Governo de SC quer criar previdência complementar para servidor público
Última atualização 29 de setembro de 2015 - 10:13:34
A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina apresentou na tarde desta segunda-feira (28) a proposta de criaçÃo de uma FundaçÃo de Previdência Complementar. O projeto de lei deve seguir em dez dias para a Assembleia Legislativa do Estado (Alesc). A expectativa do governo é de aprová-lo até o final do ano.
Pela proposta, cada servidor público investiria – de acordo com a própria vontade em um serviço de aposentadoria contratada. Seria um valor adicional ao que já é garantido pelo Instituto de Previdência de Santa Catarina (Iprev). De acordo com a Fazenda, por entraves jurídicos, apenas novos servidores poderiam aderir aos serviços da nova fundaçÃo, contratados a partir da criaçÃo da entidade por projeto de lei.
Conforme a secretaria, o modelo foi pensado em razÃo do rombo previdenciário do estado, como uma tentativa de desonerar os cofres públicos. Entre 2006 e 2014, o governo investiu R$ 13,7 bilhões no Instituto de Previdência de Santa Catarina (Iprev) para cobrir gastos com aposentados e pensionistas.
Segundo a Fazenda, esse valor ultrapassou o investido nas pastas de Saúde e EducaçÃo no mesmo período. A tendência é de que o valor aumente, com previsÃo de déficit de R$ 7,8 milhões em 2020.
O que mudaria
No modelo atual, compulsório, o estado investe mensalmente 11% do salário do servidor na previdência e o funcionário público investe outros 11%. Quando se aposenta, o servidor recebe de aposentadoria uma média do salário dos anos que contribuiu. Mulheres se aposentam a partir de 30 anos de contribuiçÃo e 55 de idade. Para os homens, sÃo 35 anos de serviço e 60 de idade.
No novo modelo, o servidores que ganham acima R$ 4.663,75 continuariam com a previdência obrigatória, mas a contribuiçÃo de 11% feitas pelo trabalhador e pelo estado incidiriam nÃo mais sobre o salário total, mas sobre esse teto de R$ 4.663,75.
Esses servidores teriam a opçÃo de aderir ao plano complementar de previdência, que funcionaria de maneira semelhante a programas de previdência privada adotados por empresas. Só que, nesse caso, o estado investiria 8% do valor excedente do teto. Já o servidor escolhe o quanto irá investir.
No momento da aposentadoria, o servidor receberia o que tiver sido acumulado nessa espécie de “poupança” formada pela previdência complementar.
FundaçÃo autônoma
A nova fundaçÃo teria autonomia administrativa, financeira e gerencial, sem ligaçÃo direta com o estado. Atualmente, 13 mil beneficiários sÃo ligados ao Iprev.
De acordo com o governo, 10 estados do país já adotam regimes de previdência complementar, bem como a UniÃo.
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