TCU concede mais 15 dias para o governo explicar contas de 2014
Última atualização 27 de agosto de 2015 - 09:46:14
O Tribunal de Contas da UniÃo (TCU) decidiu que vai conceder mais 15 dias para que o governo Dilma Rousseff apresente as explicações sobre possíveis irregularidades nas contas de 2014. Com o novo prazo, o Palácio do Planalto tem até 11 de setembro para finalizar a sustentaçÃo.
Com aval da presidente Dilma Rousseff, o Advogado-Geral da UniÃo, Luís Inácio Adams, esteve pessoalmente no plenário do TCU para acompanhar a decisÃo. A presença do ministro é incomum. A única vez que Adams esteve em plenário para acompanhar uma decisÃo sobre as contas do governo foi no dia 17 de junho, quando a Corte estabeleceu prazo de 30 dias para que fossem dadas as explicações.
Adams defendeu que o pedido de adiamento nÃo é uma forma de protelar o processo. Após a decisÃo, ele afirmou que a decisÃo respeitou o prazo.
“Para mim, está atendido”, ressaltou, dizendo que nÃo vai haver nenhum tipo de contestaçÃo no Supremo Tribunal Federal sobre o tema.
Estava nos planos do governo recorrer ao STF caso nÃo conseguisse estender o prazo.
No dia 12 de agosto, após pedir novas informações ao Executivo, o TCU já havia permitido uma extensÃo de 15 dias no prazo. Na segunda-feira, o governo pediu mais 15 dias para que pudesse apresentar argumentos. Apesar de a prerrogativa de decisÃo ser do relator, Nardes optou por consultar os colegas em plenário, em sessÃo que transcorreu de forma tensa.
Questionando a consulta informal de Nardes, o ministro Benjamin Zymler chegou a perguntar se o relator queria apoio intelectual ou um “conforto psicológico”. Após contestações, ficou decidido que a decisÃo iria a voto no plenário. Por unanimidade, os ministros decidiram acompanhar a posiçÃo de Nardes e conceder mais 15 dias.
Para o relator, se nÃo fosse dado o novo prazo, um possível recurso do governo poderia fazer com que o processo se estendesse ainda mais. Ele criticou os adiamentos concedidos ao governo.
— A sociedade brasileira aguarda com ansiedade o nosso parecer. Assim como nós mesmos estamos impacientes com as prorrogações sucessivas — disse.
O principal ponto da análise feita pela Corte de Contas sÃo as “pedaladas fiscais”, prática do Tesouro Nacional de atrasar de forma proposital os repasses para bancos públicos e privados com a finalidade de melhorar artificialmente as contas públicas.
Após a apresentaçÃo de explicações pelo governo, a equipe técnica do TCU irá elaborar um parecer sobre as contas. Depois, o relatório será levado a plenário pelo relator do processo, ministro Nardes. A reprovaçÃo das contas pelo tribunal, que precisaria ser posteriormente ratificada pelo Congresso, poderia servir de argumento para a abertura de um processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
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