FCDL avança na luta pela regulamentação das feiras itinerantes
Última atualização 19 de junho de 2015 - 10:03:52
A reuniÃo foi acompanhada por cerca de 400 pessoas, entre elas presidentes, dirigentes e associados das CDLs de todo o Estado
O movimento lojista mostrou sua força durante reuniÃo da Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Varejista, na Assembleia Legislativa (Alesc), em Florianópolis, e avança na luta pela regulamentaçÃo das Feiras Itinerantes, conhecidas como Feiras do Brás. O presidente da FederaçÃo das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL/SC), Ivan Roberto Tauffer, e o presidente da Frente, o deputado Darci de Matos, apresentaram no encontro na terça-feira, 16, uma pauta de reivindicações ao poder público para coibir a irregularidade das feiras itinerantes, que tanto lesam o lojista formal.
A reuniÃo foi acompanhada por cerca de 400 pessoas, entre elas presidentes, dirigentes e associados das CDLs de todo o Estado mobilizados pela FCDL/SC, 14 deputados e autoridades públicas responsáveis pela fiscalizaçÃo e funcionamento desses eventos. “Pedimos socorro”, afirmou o presidente Ivan. “O comércio formal, além de pagar os impostos devidos e emitir notas fiscais, gera empregos e garante todos os direitos ao consumidor. Queremos que estes comerciantes informais tenham responsabilidades e sejam fiscalizados devidamente”, explicou o presidente.
Tauffer deixou claro que os lojistas nÃo sÃo contra as feiras, mas querem que elas recebam o mesmo tratamento legal e tributário dos estabelecimentos comerciais formais. Em muitos casos, os produtos vendidos nesses eventos sÃo de origem duvidosa, alguns sÃo pirateados, nÃo cumprem as leis em caso de troca ou apresentam ainda riscos para a saúde. Para tentar resolver a questÃo, na ocasiÃo foi apresentada uma pauta de reivindicações.
A primeira é a alteraçÃo ou revogaçÃo de alguns artigos do decreto 3.727/2005, permitindo que apenas empresas regularmente inscritas no Cadastro de Contribuintes (Ccicms/CC) possam participar desses eventos. Outra alternativa seria a revogaçÃo imediata do decreto que permite às feiras itinerantes a pagarem impostos presumidos e nÃo reais, o que impediria a realizaçÃo de qualquer feira. Outro pedido é o cumprimento do Decreto 2458/14, que cassa o registro de ICMS de estabelecimentos flagrados comercializando produtos pirateados.
A pauta de reivindicações inclui ainda a criaçÃo de uma delegacia especializada no combate à pirataria no Estado. O delegado adjunto da Polícia Civil, Marcos Grizoni, também presente na reuniÃo, anunciou que a instalaçÃo da delegacia está praticamente pronta e que sua oficializaçÃo depende apenas da resoluçÃo de questões burocráticas.
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