Inquérito sobre atentados há ônibus em SC está há oito meses parado no MP
Última atualização 18 de junho de 2015 - 09:04:45
Foto: Cristiano Estrela / Agencia RBS
Oito meses após a última onda de atentados no Estado, está parado no Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) o inquérito policial que responsabilizou 80 pessoas por uma série de mais de 100 casos de violência em Santa Catarina, entre incêndios a ônibus e tiros contra policiais e forças de segurança.
É o que apurou a reportagem após ter acesso a documentos que indicam o nÃo andamento da investigaçÃo da Polícia Civil no MP-SC, ou seja, a inexistência até agora de manifestaçÃo sobre o oferecimento de denúncia criminal dos investigados à Justiça.
Também nÃo há ainda, conforme a apuraçÃo da repórter Talita Rosa, do Jornal do Almoço, um parecer da promotoria da necessidade ou nÃo de mais diligências policiais.
Assim, os criminosos apontados como mandantes da onda de crimes permanecem impunes e sem a perspectiva de julgamento pelos crimes.
O promotor Alexandre Graziotin disse à que a cobrança de uma posiçÃo do MP-SC sobre o inquérito é feita de forma automática pelo sistema eletrônico da Justiça.
— Nesse caso houve um equívoco na tramitaçÃo eletrônica e por isso os autos vieram novamente para nossa vista, sem nenhuma manifestaçÃo do poder Judiciário — afirmou o promotor.
Dias depois, indagado novamente, Graziotin reconheceu excesso de trabalho para levar o inquérito adiante.
— Há excesso de trabalho, a gente tem muito trabalho nas promotorias. Eu especialmente na 3ª Criminal junto com a vara do crime organizado mais o Gaeco (Grupo de AtuaçÃo Especial de Combate ao Crime Organizado) e por isso a avaliaçÃo é de fazer a manifestaçÃo em momento oportuno e nas condições específicas — argumentou.
O promotor coordena o Gaeco, uma força-tarefa com policiais civis e militares e que também investiga paralelamente os mandantes dos atentados. A apuraçÃo do Gaeco ainda nÃo foi concluída, outro motivo que o promotor justifica por nÃo ter oferecido a denúncia.
“Longo tempo”
Advogados questionam a demora pelo MP-SC para definir o encaminhamento da investigaçÃo da Polícia Civil na Justiça. Para o advogado criminalista e professor, Sandro Sell, o inquérito está um tempo demais no MP-SC.
— Há o que nós chamamos de prazo razoável. Numa denúncia que a princípio deveria ser feita num prazo de cinco dias com alguma tolerância, e que chega a oito meses, parece que vence qualquer prazo de razoabilidade. O próprio Ministério Público é o fiscal em última análise da Polícia Civil. EntÃo se o MP nÃo confia – que eu acho que nÃo é o caso – no trabalho da polícia, ele deveria dizer porquê. E se ele confia deveria dizer para a própria polícia que complementasse essas informações ao invés de duplicar gastos em investigações e demorar esse tempo todo — opina Sell.
O advogado criminalista Francisco Ferreira, que atuou na defesa de réus da primeira onda de ataques, lembra que os atentados exigem resposta célere sob pena de gerar sentimento de impunidade. Para ele, o tempo de oito meses sem decisÃo sobre a denúncia criminal é muito longo.
Ferreira observa também que é importante a definiçÃo ou nÃo se haverá açÃo penal para que o MP demonstre nos autos os motivos pelos quais presos estÃo no REGIME Disciplinar Diferenciado (RDD) em prisões federais.
— E necessário que esteja expresso os motivos pelo MP à Justiça numa açÃo penal, sob pena do juiz decidir sobre a permanência ou nÃo no REGIME — destaca Ferreira.
“Provas suficientes”
A Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic) diz que nÃo foi procurada pelo MP-SC após o envio do inquérito e ressalta que ele tem mais de 500 páginas com provas suficientes para incriminar os mandantes dos crimes.
— Dentro de um contexto de materialidade e indícios de autoria foi remetido à Justiça. No entendimento do MP-SC se houver e existirem outras diligências a serem cumpridas a Polícia Civil está à disposiçÃo — garantiu o diretor da Deic, delegado Akira Sato.
O secretário da Segurança Pública (SSP), César Grubba, que é promotor de Justiça, disse em nota que todos os procedimentos legais de responsabilidade das polícias e da perícia foram realizados e concluídos.
A QUARTA ONDA DE ATAQUES
O inquérito em questÃo trata da quarta onda de atentados registrada em SC entre setembro e outubro de 2014.
Foram 114 casos de violência, entre incêndios a ônibus e tiros contra policiais e forças de segurança.
Após investigaçÃo, a Deic indiciou pelos crimes 80 pessoas como os principais mandantes, que sÃo integrantes da facçÃo criminosa Primeiro Grupo Catarinense (PGC), que age dentro e fora das cadeias.
Dos indiciados, os principais deles já estavam na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte e outros 21 presos que estavam em SC foram transferidos para a Penitenciária Federal de Porto Velho, em Rondônia.
Os mandantes continuam presos. Com a demora na definiçÃo da denúncia criminal, há quem veja risco de presos serem soltos e até de os mais perigosos que estÃo no RDD retornarem ao Estado.
deixe seu comentário