Juristas e professores protocolam pedido de impeachment de Richa no PR
Última atualização 26 de maio de 2015 - 09:33:38
Foto: DivulgaçÃo
Juristas e professores universitários protocolaram na tarde desta segunda-feira (25) um pedido de impeachment contra o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB). O documento, entregue à Assembleia Legislativa, contou com quase 6.000 assinaturas.
A iniciativa partiu do advogado Tarso Cabral Violin, membro da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Paraná. Ele esteve presente no embate entre professores e a Polícia Militar, no dia último 29 de abril, no Centro Cívico de Curitiba, e que deixou mais de 200 feridos, segundo a prefeitura.
“O impeachment do governador cabe porque ele cometeu crime de responsabilidade. O mais grave de tudo é que por duas horas ele nÃo mandou seu corpo de policiais parar de jogar bombas nos professores”, conta Violin, que também foi atingido com estilhaços de bomba.
O crime de responsabilidade, instituto pela lei nº 1.079 de 1950, corresponde às infrações cometidas por políticos — presidente da República, ministro de Estado ou governador, por exemplo – no exercício de suas funções. As sanções sÃo apenas políticas.
O governador que comete um crime de responsabilidade, segundo a legislaçÃo, é suspenso e nÃo pode ocupar cargos pelos próximos anos. Caso perca o mandato, assume a vice-governadora do Estado – no caso do Paraná, seria Cida Borghetti (Pros).
NÃo há casos no Brasil de chefes do Executivo estadual que tenham sofrido impeachment, segundo o professor e advogado Guilherme de Salles Gonçalves. “Impeachment de governador é raríssimo. NÃo me lembro de ter tido nenhum caso. Só sei que tem que ter um desgaste político muito grande para que ocorra. Mas olha, eu nunca vi na minha vida, desde que me lembro por gente, um governo do Paraná estar tÃo desgastado quanto esse do Beto Richa”, relata.
Trâmite
O pedido de impeachment é entregue ao presidente da Assembleia – no Paraná, o cargo é ocupado pelo deputado estadual Ademar Traiano (PSDB). Ele pode arquivá-lo ou colocá-lo em votaçÃo no plenário. Caso opte pela segunda opçÃo, pelo menos 2/3 dos 54 deputados devem aceitar o pedido.
Se a quantidade exigida de votos for alcançada, é criado um “tribunal especial de impeachment”, composto por cinco deputados e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça, sorteados.
A presidência do tribunal especial fica com o presidente do TJ. Caso dê empate, é ele quem dará o voto de minerva. Se durante a votaçÃo a maioria decretar a procedência da acusaçÃo, o governador perde o cargo. “Só nÃo há prazo que isso ocorra”, conta Violin.
Em nota enviada pela assessoria de imprensa, o governo estadual disse que o pedido de impeachment nÃo tem fundamento e que o governo irá aguardar os trâmites legais na Assembleia Legislativa para se posicionar.
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