Câmara aprova suplementação orçamentária, criação de loteamento e ampliação da Rua Oiapoque
Última atualização 25 de março de 2015 - 15:20:50
Foto: Tiarajú Goldschmidt/Câmara de Vereadores
Câmara Municipal de SÃo Miguel do Oeste aprovou nesta quarta-feira (25) três projetos de lei em primeira votaçÃo e um em segunda, durante sessÃo extraordinária. Os projetos dizem respeito à suplementaçÃo orçamentária, criaçÃo de loteamento e extensÃo da rua Oiapoque. Confira abaixo os projetos aprovados.
PL 023/15: aprova o projeto de subdivisÃo de áreas de terras situadas no perímetro urbano de SÃo Miguel do Oeste, de propriedade de Jair Locatelli. O projeto subdivide um lote de 62.500 m² em 97 lotes urbanos, além de destinar espaços para vias públicas, área de preservaçÃo permanente, área de uso institucional e área verde. O projeto foi aprovado por unanimidade em primeira votaçÃo.
PL 029/15: autoriza a alteraçÃo do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária, através da abertura de um crédito adicional suplementar de R$ 332.826,52. Segundo a justificativa enviada com o projeto, a suplementaçÃo orçamentária será destinada exclusivamente para o pagamento da folha do mês de março dos professores. Foi aprovado em unanimidade em primeira votaçÃo.
PLC 003/15: de autoria do vereador Idemar Guaresi (PR), o projeto de lei complementar visa alterar as dimensões da Rua Oiapoque, estendendo-a até o KM 90,491 da SC-492. O projeto faz alterações na Lei Complementar 003/2011, que dispõe sobre normas relativas ao sistema viário de SÃo Miguel do Oeste. Foi aprovado por unanimidade em primeira votaçÃo.
PLC nº 002/15: de autoria da Mesa Diretora da Câmara, o projeto reformula o cargo de Técnico em Contabilidade para Contador do Legislativo, a ser preenchido por concurso público, devido à vacância do cargo. No mesmo projeto, sÃo regulamentadas as gratificações previstas na Lei de Cargos e Vencimentos da Câmara, concedendo gratificaçÃo funcional sobre o vencimento base do servidor que faça parte de ComissÃo Permanente e/ou Especial, ou que assuma funções além daquelas designadas para seu cargo. O projeto foi aprovado por maioria em segunda votaçÃo, com abstençÃo de Vanirto Conrad e Valnir Scharnoski.
A próxima sessÃo extraordinária da Câmara será nesta quinta-feira (26), às 8h30min.
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