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Em coletiva de imprensa realizada na tarde deste sábado, dia 28, na sede da Delegacia Regional da Polícia Civil de São Miguel do Oeste, o Promotor de Justiça Maycon Robert Hammes, acompanhado de líderes do Ministério Público Federal e órgãos de Segurança, afirmou que a região Oeste e Extremo-oeste Catarinene está vivenciando uma crise no setor econÔmico e caso a situação não seja resolvida, medidas serão tomadas.
Inicialmente Hammes fez uma contextualização do cenário econÔmico vivenciado na região. Ele enfatizou que participou de uma reunião em Florianópolis na sexta-feira, dia 27, com diversos órgãos e setores da Segurança Pública, incluindo Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, setores ligados aos órgãos de inteligência, Governo Federal, Estadual, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Advocacia Geral da União, para tratar da situação que conforme ele, já apresenta-se em formato de caos nos três estados do Sul do Brasil.
Em sua análise, Hammes garante que a greve dos motoristas não está tendo repercussão nacional. “Temos acompanhado a situação, e analisamos as informações que circulam nos grandes jornais a nível nacional e percebemos que quase não se há notícias sobre o que está acontecendo aqui, ou seja, essa paralização não está ganhando o ãmbito nacional que se pretendia”, defende.
O Promotor enfatiza que os prejuízos já são visíveis em todo o território, sendo que o primeiro deles, apresenta-se na economia. “As agroindústrias estão sendo afetadas. A cadeia logística de recebimento de produtos e de escoamento desses materiais para o exterior está sendo bastante prejudicado. A substituição das matrizes dos animais, junto aos produtores rurais começam a ser afetadas e até a questão da continuidade genética desses animais começa a sofrer danos”, afirma.
A crise pode se tornar generalizada no setor das agroindústrias e a partir daí pode afetar toda a economia, garante ele. “Demissões podem acontecer. Com as perdas que os agricultores vem apresentando, o comércio passa a ser alvo de perdas. O comércio não está sentindo a crise agora, mas vai sentir daqui a um mês, dois meses, quando esses agricultores que não vão receber no final do mês não tiverem condições para pagarem as suas contas e quando não tiverem para comprar novos bens no comércio”, enfatiza.
“População local ainda não começou a sentir os efeitos da crise”
Hammes reforça ainda que a população ainda não começou a sentir os reais efeitos da crise, mas prevê que isso não deve demorar. “Os efeitos virão e quando vierem serão muito graves”.
Nas prefeituras de todos os municípios da região, o Promotor enfatiza que haverá perdas nas arrecadações. “Esse é apenas o primeiro efeito que a paralização têm gerado. A economia será gravemente afetada ainda, começando pelas indústrias, perpassando pelos empregos, depois com os agricultores que são atingidos e o comércio”.
As perdas também se refletem no contexto da educação onde inclusive, em alguns municípios as aulas foram suspensas por falta de combustível. “Existem caminhões com merenda escolar retidos nos bloqueios e provavelmente para essa semana e para a semana seguinte as escolas comecem a ser afetadas. Os estoques estão se esgotando”, explica.
O promotor afirma que não há posicionamento contra a grave, mas uma grande preocupação com a segurança e a saúde. “Temos relatos de que muitas estações de tratamento não estão mais recebendo cloro e com isso a população não terá mais acesso a água tratada. Sem água tratada o risco de contrair doenças, e isso gerar uma epidemia aumenta consideravelmente. E concomitante a essa possibilidade de interrupção no fornecimento de água tratada existe um grande problema com relação aos hospitais que não estão conseguindo receber o material. Nós recebemos a comunicação que o hospital regional de São Miguel do Oeste a partir de segunda-feira já está suspendendo as cirurgias eletivas. Com que intenção? Guardar os materiais para as situações de emergência. Mas as informações que nós temos é que se essa paralização durar mais uma semana não haverá mais materiais disponíveis nos hospitais para atendimento da população. A situação é gravíssima”, alerta.
Hammes enfatiza que um dos pontos mais graves é o risco que a população corre se não houver acesso aos medicamentos e atendimento na saúde pública. “Se essa situação perdurar por muito mais tempo os hospitais não terão condições de receber nem situações de emergência. A população estará desamparada”, argumenta.
O Promotor ainda garante que se os órgãos da Segurança Pública, a exemplo da Polícia Civil, Polícia Militar nos municípios, não tiverem acesso ao combustível não há como garantir a segurança da população. “Existe um risco de se perder o controle e a polícia não ter condição de fazer atendimento de quem for vítima de assalto, estupro, tentativa de homicídio, roubos. Para que a gente garanta a segurança das pessoas precisamos do apoio da população para se resolver essa grave crise”, esclarece.
Outro ponto destacado por ele e que é preocupante, têm ligação com os estabelecimentos penais que, de acordo com o promotor, não terão como manter os detentos dentro dos estabelecimentos. “Por uma questão de dignidade não podemos permitir que ninguém morra dentro desses estabelecimentos sem acesso a comida. Se isso chegar a uma situação calamitosa, os presos vão ter que ser soltos e a desordem vai se instaurar”, garante.
“Se não houver a colaboração, nós teremos que tomar medidas que nós não gostaríamos”, adianta promotoria
Hammes explica que a promotoria não está absolutamente contrária as manifestações, mas que, segundo ele, existem formas pacíficas de se fazer reivindicações. “Não temos qualquer vinculação política, apenas estamos preocupados com a saúde e com a segurança da população que começa a ficar sobre risco”, enfatiza.
O promotor questiona e ainda faz um pedido aos manifestantes, para que façam suas manifestações de maneira pacífica e não coloquem em risco a vida, saúde, a integridade física, e a segurança de todos os cidadãos da região. “Será que essa é a melhor forma que dispomos para reivindicar o direito de uma categoria? Precisamos instaurar o caos e a desordem para atingir esse objetivo? Será que precisamos que pessoas morram? O nosso pedido enquanto órgãos imparciais, é que os manifestantes façam os seus protestos mas de forma a não impedir o direito de ir e vir das pessoas, de forma a não impedir a livre circulação de mercadorias e de bens. O que está acontecendo aqui é um auto flagelo, é uma situação de auto suicídio. Lembrem que nós não estamos prejudicando o Governo Federal, quem vai começar a sentir e pode talvez ser tarde demais é a própria população”, alerta.
Caso não haja um entendimento, o promotor garante que medidas “amargas” serão tomadas para resolver a problemática. “Nós vamos tomar providências amargas que não gostaríamos de tomar. Mas como remédio amargo ele virá para salvar a população. Para garantir a saúde. Fica aqui o nosso pedido para que essas pessoas que estão fazendo as manifestações, permitam a circulação das pessoas, dos veículos e dos bens. Que voltem pacificamente para suas residências. As negociações podem continuar nas esferas políticas. Sem interromper o direito de ir e vir. Se não houver a colaboração, nós teremos que tomar medidas que nós não gostaríamos. Porque nós não vamos permitir que as pessoas morram”, adianta.
“Para assegurar os direitos dos cidadãos, somos obrigado a agir”, afirma promotor
Por questões de segurança e de estratégia, as medidas a serem tomadas caso não haja o consenso dos motoristas, não foram divulgadas durante a coletiva. Hammes disse apenas que quem está cuidando dessa situação são os órgãos de inteligência e que ele, não possui acesso a essas informações. Ele ainda é enfático ao pedir para que os caminhoneiros e motoristas que têm apoiado a greve, se dirijam até suas residências entre hoje, sábado, e amanhã, domingo. “O protesto pode continuar de forma pacífica. Mas que os caminhões fiquem estacionados nas casas dos motoristas para que os materiais essenciais de consumo sejam distribuídos para a população”, enfatiza.
Caso ocorra alguma morte por falta de medicamento em uma situação extrema, Hammes garante que existe no código penal uma relação que diz que todo aquele que der causa a um fato que traga prejuízo, que possa ser considerado como ilícito ou delituoso, ele responde por esse fato. “Se houver uma demonstração de que o hospital não tinha medicamento e material e que os pacientes começaram a morrer por causa disso, essas pessoas podem ser responsabilizadas pelas mortes que ocorreram no hospital. Isso tanto civilmente, reparação civil, que costuma a ser fixada em no mínimo R$ 200 mil reais como também a questão criminal. Temos aí, uma morte, e vamos ter que ver o porquê ela aconteceu e quem causou esse acontecimento vai responder por isso. A situação pode sim gerar uma responsabilização penal, com penas altíssimas. É isso que queremos evitar”, evidencia o promotor.
A intenção segundo o Hammes é evitar a tragédia. “Até então nos mantivemos alheios, a partir desse momento, inicia-se uma instauração do caos e da desordem. E para assegurar os direitos dos cidadãos, somos obrigado a agir. Nossa intenção é evitar a tragédia”, finaliza.
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