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Em entrevista coletiva, o comandante do 12º Batalhão de Bombeiros Militar, major Marcelo Fiório, falou sobre a cobrança que vem sendo feita pela Prefeitura e que é considerada inconstitucional pelo Ministério Público de Santa Catarina
O comandante do 12º Batalhão de Bombeiros Militar, major Marcelo Fiório, e o comandante da 1ª Companhia do 12º Batalhão, tenente Michael Magrini, concederam entrevista coletiva na tarde de segunda-feira, dia 1º, para falar sobre a Taxa dos Bombeiros cobrada pela prefeitura de São Miguel do Oeste e que é considerada inconstitucional pelo Ministério Público Estadual, a qual ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) no Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Segundo Fiório e Magrini, para evitar um discussão judicial, o Poder Público Municipal e o Comando Geral do Corpo dos Bombeiros, decidiram elaborar um projeto de lei que está na Cãmara de Vereadores. Conforme Fiório, se aprovada a nova lei, a taxa compulsória passará a ser uma contribuição facultativa, ou seja, quem não quiser, não precisa pagar, torna-se opcional. O comandante acredita que a matéria será aprovada sem percalços pelos vereadores.
Marcelo Fiório acrescenta que, o 12º Batalhão pretende fazer um trabalho de mobilização para que as pessoas se sensibilizem e continuem a fazer a contribuição de forma espontãnea. Ele revela que o intuito é de fazer o trabalho de mobilização em parceria com entidades organizadas e acredita que a não haverá diminuição significativa na arrecadação. “Temos certeza de que não teremos um decréscimo muito grande na arrecadação, pois temos a convicção de que o povo migueloestino reconhece a importãncia de contar com um serviço de emergência diuturno e com a qualidade que a comunidade merece, com equipamentos de primeira linha e com profissionais habilitados nos melhores cursos para o atendimento às emergências”, comenta.
Segundo Fiório, a arrecadação com a taxa fica toda com o 12º Batalhão e revela que os recursos são importantes para a manutenção dos serviços e compra de equipamentos. De acordo com o tenente Magrini, hoje o 12º Batalhão é um dos que mais atende ocorrências entre os 13 maiores de Santa Catarina, mesmo não estando situado nos grandes centros.
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