Segundo informações repassadas pela Secretaria de Estado da Administração, uma licitação para a compra do sistema de transmissão das imagens foi cancelada devido a um recurso na justiça e um novo processo licitatório está sendo preparado, mas ainda sem previsão para a realização do pregão
Ainda segue sem previsão a instalação do sistema de videomonitoramento em São Miguel do Oeste. Nesta semana a reportagem do Jornal Gazeta Catarinense manteve contato com as secretarias estaduais de Segurança Pública e de Administração para saber do andamento do processo. Segundo informado pela assessoria de comunicação da Secretaria de Segurança Pública, os equipamentos estão comprados, mas há a necessidade de aguardar pela licitação do sistema para transmissão das imagens.
Como já adiantado em reportagem publicada pelo Jornal Gazeta Catarinense em maio deste ano, um recurso na justiça contra a licitação do sistema de transmissão foi o entrave no caso. O recurso levou ao cancelamento da primeira licitação e agora a Secretaria Estadual de Administração (SEA) prepara uma nova licitação, que está tramitando no jurídico da Secretaria. Em nota, a SEA informou que para a compra do sistema foi realizado no início de fevereiro deste ano, um pregão presencial. Participaram do processo 10 empresas. Dessas, sete venceram.
Segundo informado, uma, que foi desclassificada por apresentar a proposta em desacordo com os padrões exigidos no certame, entrou na justiça contra parte do edital. “O lote 13, que compreende São Miguel do Oeste, estava na parte contestada. Todos os lotes questionados foram cancelados e a Secretaria de Estado da Administração prepara uma nova licitação. Os lotes que não foram contestados, foram liberados pela justiça em setembro. Por ainda estar em tramitação jurídica, não há uma previsão de data para o novo pregão”, cita a nota.
O sistema que teve o suporte das cãmeras instalados no final de março do ano passado, ainda não recebeu o restante do equipamento.
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