MENU
O juiz de direito da Comarca de Anchieta, Márcio Cristofoli, julgou improcedente o recurso impetrado pela defesa do ex-prefeito de Romelãndia, Reni Villa, condenado em primeira instãncia por ato de Improbidade Administrativa em decisão publicada no mês de agosto deste ano. A defesa do ex-prefeito entrou com recurso de embargos declaratórios, medida que é interposta para pedir esclarecimentos sobre omissão ou contradição, mas que não altera a sentença. Porém, em decisão publicada no último dia 26 de setembro, o magistrado entendeu que não houve contradição, obscuridade, tampouco omissão na sentença.
Apesar da negativa em relação aos embargos declaratórios, a defesa do réu pode recorrer da sentença ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina. “Bem se vê, portanto, que a parte embargante pretende é a modificação da decisão, uma vez que não concorda com os argumentos expendidos na sentença vergastada, para o que não serve o presente recurso, cabendo a ela, se desejar, manejar o recurso adequado”, cita a decisão do juiz de direito, Márcio Cristófoli, publicada no último dia 26 de setembro.
ENTENDA O CASO
Em agosto de 2011 o Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Anchieta, ajuizou Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito de Romelãndia, Reni Villa. Na sustentação do Ministério Público, o ex-prefeito realizou perseguição política ao demitir 13 servidores municipais. Conforme a argumentação da Promotoria, a exoneração dos 13 funcionários causou um dano superior a R$ 1 milhão ao município que tem pouco mais de 5 mil habitantes.
Na sentença de agosto, Villa foi condenado ao ressarcimento integral do dano correspondente ao valor pago nos precatórios expedidos nos autos, multa civil no valor de R$ 500 mil, além da suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos a partir do trãnsito em julgado da decisão. Por ser decisão do juiz da Comarca, em primeira instãncia, o ex-prefeito pode recorrer ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
A reportagem do Gazeta Catarinense tentou, mas não conseguiu contato com o ex-prefeito para comentar o assunto.
deixe seu comentário