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Relator do Projeto de Lei aprovado na Assembleia Legislativa e que encaminhou a federalização da SC-163, rodovia que liga o município de São Miguel do Oeste a Itapiranga, o deputado estadual, Marcos Vieira, acredita que o processo seja concluído em até nove meses. Segundo o parlamentar, todo o encaminhamento ao cargo do Estado foi realizado e agora o Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit), órgão federal responsável pelas rodovias federais, faz o inventário da via para que a federalização seja concluída.
O deputado explica que rodovias estaduais e federais possuem faixas de domínio diferentes, o que requer um novo inventário da SC-163. “O Ministério dos Transportes designou uma comissão especial do Dnit para fazer o inventário. A faixa de domínio passa a ser de responsabilidade da União. Porque existe a pista e a faixa de domínio da rodovia. A faixa de domínio de uma BR é mais larga que de uma rodovia estadual e esse inventário está sendo feito”, detalha.
Para o parlamentar, com o processo de federalização concluído, com toda a documentação regularizada, aí sim será possível fazer os investimentos em recuperação da via e projetos de ampliação, caso dos contornos viários nas cidades de Descanso e Iporã do Oeste, além da ponte sobre o Rio Uruguai em Itapiranga, ligando Santa Catarina ao Rio Grande do Sul, onde a rodovia catarinense encontraria o trecho gaúcho da BR-163.
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