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ROMELÂNDIA
Deu entrada na Cãmara de Vereadores de Romelãndia o projeto de lei de autoria do vereador e presidente do Legislativo, Flandes Schlindwein, que delimita que o Poder Executivo do município disponibilize dados administrativos no portal da transparência. A matéria deu entrada no Legislativo na última quarta-feira e na sessão de ontem deveria entrar em discussão. Em virtude do fechamento desta edição, não foi possível noticiar o desfecho.
Segundo Flandes Schlindwein, o projeto de lei visa dar mais transparência em atos administrativos do município, permitindo que os cidadãos de Romelãndia possam acompanhar a evolução das receitas, despesas, programas, projetos e, principalmente, processos licitatórios. Convocações para participação em audiências públicas durante a elaboração e discussão de planejamento municipal do plano plurianual também podem ser feitas no espaço.
Para Flandes, a disponibilização dos dados administrativos do Poder Executivo no portal da transparência permite, por exemplo, que empresas de cidades distantes possam acompanhar e participar de processos licitatórios, o que ajuda a conseguir melhores preços e automaticamente gera economia aos cofres públicos. O vereador acredita que a medida, além de favorecer a população, ajuda também o Poder Legislativo na fiscalização dos atos do Executivo.
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