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SÃO MIGUEL DO OESTE
O deputado Maurício Eskudlark (PSD) denunciou, na tribuna da Assembleia Legislativa, que a Associação Estadual de Pequenos Agricultores Catarinenses, com sede em São Miguel do Oeste, vem recebendo transferência irregular de recursos do governo federal, por meio do Ministério da Pesca e da Aqüicultura, que já chegam a mais de R$ 1,2 milhão. Ocorre que a entidade, segundo documentos apresentados pelo parlamentar, esta proibida de receber repasses financeiros públicos desde o mês de março último, segundo determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), em função de irregularidades constatadas nas prestações de contas da diretoria da Associação e seus membros.
Num processoo TCU rejeitou a defesa, julgou irregular as contas e determinou o bloqueio de R$ 500 mil de um diretor da entidade. “Agora no dia 21 de março, mais de um mês depois, a Associação recebeu mais R$ 422 mil do Ministério da Aqüicultura e da Pesca”, declarou Eskudlark, referindo-se à prestação de contas de recurso anteriormente recebido pela instituição e que foi rejeitada pelo TCU.
Eskudlark explicou que o próprio Ministério da Pesca e da Aquicultura comunicou a Assembléia sobre o repasse de R$ 422 mil, que seriam utilizados para apoiar ações de assistência técnica 1.100 agricultores familiares. Além disso, o parlamentar informou que procurou a sede da instituição nos dois endereços informados no site e no convênio, mas a entidade não estava mais nestes locais.
Entretanto, Eskudlark confirmou que o ofício nº 497/14, de 14 de abril, que comunicou ao Legislativo a liberação dos recursos, é do Ministério da Pesca e da Aqüicultura. “É um fato gravíssimo, vamos encaminhar denúncia ao Ministério Público Federal, um verdadeiro descalabro”, afirmou, acrescentando ainda que quando se trata de buscar recursos para entidades beneficentes e comunitárias, é uma burocracia e nem sempre se consegue, enquanto ilegalidades deste tipo continuam acontecendo. “É necessário punir quem usa indevidamente nomes de entidades que seriam do bem para desviar recursos públicos e não prestar contas”, conclui o deputado.
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