Maldaner comemora aprovação de projeto

BRASÍLIA

O deputado federal Celso Maldaner (PMDB/SC) comemorou a aprovação em plenário da Cãmara dos Deputados o projeto de lei complementar do Poder Executivo que permite ao trabalhador rural usar financiamento público do Banco da Terra para comprar a parte de outros beneficiários de imóvel herdado. O texto aprovado é um substitutivo do Senado. A matéria será enviada à sanção da Presidência da República.

Atualmente, a Lei Complementar 93/98 que instituiu o Fundo de Terras e da Reforma Agrária (Banco da Terra) proíbe o uso de recursos do fundo para financiar a compra, entre parentes, de parte da terra herdada. Para Maldaner, a medida vai beneficiar, por exemplo, um irmão que deseja comprar a parte dos demais herdeiros da propriedade rural.

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