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Justiça e Procuradoria esclarecem legislação sobre trabalho infantil

Última atualização 24 de abril de 2014 - 15:16:27

SÃO MIGUEL DO OESTE

A Justiça do Trabalho, em parceria com a Secretaria de Assistência Social e Conselho Tutelar, realziou na noite de ontem, 23, no Salão Nobre da prefeitura um encontro para esclarecimentos sobre a legislação que trata do trabalho infantil. Participaram do evento o prefeito João Valar, a secretária Claudete Fabiani, vereadora Maria Tereza Capra, juíza Surami Heerdt, promotora Larissa Oriques, conselheiros tutelares e profissionais da assistência social da região.

Foram feitas explanações sobre a exploração do trabalho infantil pelo Juiz da Vara do Trabalho Gustavo Menegazzi, e pelo procurador regional do Trabalho de Chapecó Marcelo Neves. Menegazzi relata que foram identificadas várias formas de trabalho infantil em São Miguel do Oeste e região. Crianças e adolescentes trabalhando nas ruas, com a venda de salgados e sorvetes e a entrega de panfletos e jornais, em propriedades rurais, em residências como babás, faxineiras ou empregadas domésticas, além de empresas,m como oficinas mecãnicas, lojas e postos de lavação de veículos.

O procurador regional do trabalho, Marcelo Goss Neves, ressalta que exercer um ofício antes da idade adulta é a antecipação de uma responsabilidade maior que a criança e o adolescente podem suportar. “Não devemos pensar no que é menos pior, e sim no que é melhor. O trabalho não deve substituir o ócio, mas a criança e o adolescente devem estudar”, esclarece. Para Neves, a questão é extremamente importante e complexa.

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