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SÃO MIGUEL DO OESTE
Vereadores da bancada de oposição ao governo João Valar levaram na segunda-feira, dia 31, denúncia ao Ministério Público Estadual contra o reajuste na taxa de coleta de lixo cobrada pelo município no carnê do IPTU. A denúncia foi entregue ao promotor Jonathan Winter pelos vereadores Juarez da Silva (PT), Idemar Guaresi (PR), José Giovenardi (PR) e Maria Tereza Capra (PT). Na visão dos vereadores, a cobrança é abusiva.
De acordo com a vereadora, na oportunidade foi feito também um pedido para que a Promotoria determine a suspensão temporária nas cobranças até que a situação seja averiguada. Segundo Maria Tereza, são inúmeras as reclamações que chegam até os vereadores. Conforme ela, além do valor ser abusivo, são problemas com cadastros que não condizem com a realidade dos imóveis, disparidade nas cobranças e não aplicação adequada da lei.
Segundo a vereadora, em alguns casos há terrenos baldios recebendo cobrança de como se tivesse construções em cima. “Existe também diferenças no valor do IPTU. O imposto predial teve um aumento e o territorial outro percentual, o que não condiz com a lei. Temos ainda problemas com características de imóveis que não conferem. Há outros casos em que o caminhão de coleta do lixo passa três vezes e no boleto aparece seis”, argumenta.
Maria Tereza citou ainda outro caso. Segundo ela, um contribuinte, ao receber o carnê, foi até a prefeitura reclamar do valor cobrado, o qual foi alterado. Ele teria recebido um novo carnê, com valor até menor do que o devido. “Que lei é essa que está sendo aplicada? Tá uma bagunça, uma confusão que nos passa insegurança”, critica a vereadora. Ela acrescenta que a bancada reúne documentos e estuda entrar na justiça contra a cobrança considerada abusiva.
PROTESTO
Pela rede social “Facebook”, um grupo de contribuintes marcou para o início da tarde de hoje, quarta-feira, um protesto em frente à prefeitura do município. O ato foi organizado pelo empresário da construção civil Leandro Cardoso. Segundo ele, a prefeitura deveria ter alertado os contribuintes sobre os índices de reajuste na taxa de recolhimento de lixo.
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