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SÃO MIGUEL DO OESTE
A Unidade Prisional Avançada (UPA) de São Miguel do Oeste segue interditada parcialmente e sob risco de interdição total, caso não sejam cumpridas as exigências de uma nova portaria assinada pelo juiz Marcos Bigolin, da Justiça de São Miguel do Oeste. Em setembro do ano passado, o magistrado já havia emitido uma primeira portaria, a qual interditou parcialmente a unidade, que está superlotada.
A nova portaria entrou em vigor nesta quinta-feira, dia 30. Conforme Marcos Bigolin, diante do não cumprimento da primeira portaria, a segunda regulamenta a anterior. O magistrado explica que após a emissão da primeira portaria, o Estado não cumpriu as exigências, pois a unidade seguiu recebendo detentos, que é uma obrigação, mas não transferia os presos, o que resultou na manutenção da superlotação.
Bigolin afirma que, caso não haja a adequação, a unidade será interditada por completo. “O que passar de 50 detentos deve ser transferidos em 48 horas. No máximo, no máximo, 60 pessoas podem ficar”, afirma o juiz, que ainda criticou o que classifica de inércia do Estado. “Desde 2010 houve fechamento das cadeias públicas de Dionísio Cerqueira, São José do Cedro e Descanso. De 2010 para cá, o governo do Estado, pelo menos aqui na região, deixou a situação, absolutamente abandonada”, criticou.
Segundo o administrador da UPA de São Miguel do Oeste, Ari de Almeida, a unidade irá cumprir a portaria da Justiça. O administrador não informou com precisão, mas confirmou que a cadeia tem mais de 60 detentos. A capacidade da UPA é de 22 presos, mas a portaria permite que até 50 detentos sejam alojados. Nesta quinta-feira, Ari de Almeida participa de uma reunião em Chapecó para tratar do assunto.
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