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No sentido de agilizar os procedimentos paraauxiliar a execução das ações previstas no programa federal Estratégia Nacional de Fronteira (Enafron), a Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado Mauricio Eskudlark (PSD) aprovou, esta semana, o projeto de lei do governo estadual que institui e ativa a Diretoria de Polícia da Fronteira. O órgão estará localizado no município de Chapecó e incorporará as Delegacias Regionais de Polícia de Chapecó, São Miguel do Oeste, Concórdia, Xanxerê e SãoLourenço do Oeste, hoje pertencentes à Diretoria de Polícia do Interior.O projeto, em regime de urgência,também já foi aprovado em plenário.
De acordo com o projeto, a Diretoria de Polícia da Fronteira ficará subordinada diretamente à Delegacia-Geral da Polícia Civil e terá papel de coordenação e supervisão das Delegacias Regionais de Polícia e demais unidades policiais civis instaladas nos municípios que compõem a faixa de fronteira do Estado. A estrutura administrativa, logística e de pessoal será garantida com o remanejamento dos meios existentes nas cinco delegacias regionais que pertencerão à nova diretoria com o objetivo de não gerar gastos extras ao Estado.
Santa Catarina tem 246 quilÔmetros de fronteira com a Argentina, concentrando, nesta faixa, 82 municípios com uma população total de 828 mil habitantes. “A criação da Delegacia de Fronteira visa atender a um dos pré-requisitos estabelecidos pelo Ministério da Justiça para estabelecer um convênio de R$ 32 milhões com o estadoobserva o deputado Mauricio Eskudlark, acrescentando que “os recursos e as melhorias na estrutura são bem vindos para melhorar a segurança na região Oeste Extremo Oeste, via combate ao tráfico de drogas e entrada de armas, o que também atinge todo o território catarinense”. Segundo o deputado, a previsão é de que o novo sistema já esteja operando num período de 60 adias, após aprovação final e sanção do projeto de lei.
O setor de segurança pública do governo justifica que a nova diretoria representará ganhos de produtividade, com melhor ordenação hierárquica e efetiva identidade institucional nas regiões de fronteira. A Diretoria de Polícia permitirá ainda o alinhamento com os órgãos da Polícia Militar para o melhor gerenciamento das informações e atuação mais integrada e eficaz, além de aprimorar a supervisão e controle das atividades dos Núcleos Integrados de Inteligência de Fronteira. “O projeto garante presença permanente das instituições policiais na região de fronteiras por meio de ações integradas, por isso estamos agilizando a tramitação em beneficio da sociedade”, conclui Eskudlark.
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