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Os vereadores de São Miguel do Oeste-SC aprovaram em sessão nesta quinta-feira (11), quatro projetos em segunda votação.
PL 125/2013– Revoga na integra a Lei Municipal nº 6.778 de 12 de julho de 2013.
PL 156/2013 –Declara de utilidade pública o Clube de Mães Mãos a Obra.
PL 159/2013 –Ratifica termo de cessão de uso firmado entre o município de São Miguel do Oeste-SC e a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina.
PL 017/2013 –Insere os Arts 9º – A 9º -B, e da nova redação ao anexo II da Lei Complementar nº 003/2011.
Além dos Projetos de Lei os Edis apresentaram e votaram três Indicações e dois Requerimentos de Informação.
INDICAÇÃO Nº 156/2013
AUTOR:JOSÉ JAIR GIOVENARDI E IDEMAR JOSÉ GUARÉSI
ASSUNTO:Os vereadores requerem que seja estudada a viabilidade de construir, através de recursos de fundo perdido calçamento na rua Elvira Longui, no bairro Progresso.
INDICAÇÃO Nº 157/2013
AUTOR:GILBERTO PEDRO BERTÉ E CRISTIANE REGINA ZANATTA MASSARO
ASSUNTO:Os vereadores requerem que o executivo municipal providencie a edificação de banheiro público nas dependências do Cemitério Municipal, bem como sua acessibilidade para deficiente físico, e contemplar os demais espaços que necessitam de acessibilidade para deficiente físico dentro do Cemitério.
INDICAÇÃO Nº 158/2013
AUTOR:VANIRTO JOSÉ CONRAD E VALNIR CAMILO SCHARNOSKI
ASSUNTO:Os vereadores pedem que a administração municipal estude a viabilidade de executar calçamento com pedras irregulares, com recursos a fundo perdido, na rua Batista Scandolara, no bairro Jardim Peperi.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 43/2013
AUTOR:JUAREZ DA SILVA
ASSUNTO:O vereador requer junto ao prefeito municipal, as seguintes informações;
1)QUAIS OS MOTIVOS QUE LEVARAM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A EFETUAR O CORTE DAS ÁRVORES AO LADO DA PISTA DE KART NO PARQUE RINEU GRANSOTTO. A JUSTIFICATIVA DEVE VIR ACOMPANHADA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM OS REAIS MOTIVOS DO CORTE (LAUDO TÉCNICO);
2)QUAL A DESTINAÇÃO DADA ÀS MADEIRAS PROCEDENTES DO REFERIDO CORTE.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 44/2013
AUTOR:MARIA TEREZA CAPRA
ASSUNTO:A vereadora quer saber;
1)QUAL A EMPRESA RESPONSAVEL PELA MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA;
2)CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA;
3)QUAIS OS MOTIVOS DE NÃO ESTAR SENDO FEITA A MANUTENÇÃO DE VÁRIAS VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO.
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