PALMA SOLA
O ex-vereador de Palma Sola, Ivano AntÔnio Paludo, deve protocolar na segunda-feira, dia 9, na Cãmara de Vereadores, um pedido de providências junto à assessoria jurídica da Casa para que o Legislativo cobre a devolução dos valores aos cofres públicos. O pedido parte em decorrência de decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que em setembro deste ano, condenou o ex-prefeito do município, Claudiomar Crestani, por irregularidades em um contrato firmado pela prefeitura em 2011.
Além do pedido de providência na Cãmara, Paludo diz que levará a denúncia ao Ministério Público Estadual pedindo a cassação dos direitos políticos do ex-prefeito por ato de improbidade administrativa. Na análise do TCE, houve irregularidades em um contrato firmado pela prefeitura com uma clínica clandestina, no período de três meses, de abril a junho de 2011, durante o segundo mandato de Crestani.
A denúncia foi levada ao TCE em julho de 2011 pelo ex-vereador Ivano AntÔnio Paludo. De acordo com ele, a Clínica Medim, contratada pela prefeitura para realizar serviços de ultrassom, não possuía sequer Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Paludo acrescenta que, além disso, o médico responsável pela clínica, Jorge Castro do Valle Filho, não possuía especialização registrada no Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (Cremesc) para fazer análise e expedir laudo de ultrassom.
Segundo Ivano, a denúncia foi ajuizada após ter o conhecimento de várias pessoas que receberam diagnóstico errado. O ex-vereador cita o caso de uma mulher grávida, que recebeu o diagnóstico apontando que a criança teria apenas um rim, sendo que em uma nova ultrassom realizada em Francisco Beltrão, no Paraná, apontou que estava tudo normal. “Nesse período a mulher entrou em depressão e quase se separou do marido. Teve um homem que estava com o quadril quebrado e ele mandou fazer massagem”, cita Paludo.
Conforme o ex-vereador, após realizar a denúncia em Florianópolis e retornar a Palma Sola, a clínica foi fechada e os serviços não foram mais realizados. “Nesse período fui muito criticado na mídia”, comenta.
OS VALORES
Segundo consta no processo, entre remuneração profissional e serviços de ultrassom pagos pela prefeitura ao médico, o valor somado é de R$ 197 mil, sendo que do total o Tribunal considerou irregular o repasse de R$ 193.900,00, sendo R$ 57 mil de serviços de ultrassom e o restante de salários.
No processo do Tribunal de Contas, o ex-prefeito apresentou defesa na Diretoria de Controle dos Municípios (DMU), responsável pelo relatório, mas a Corte julgou que houve irregularidades e firmou multa de R$ 2.500,00 ao ex-prefeito. Segundo a decisão dos conselheiros do TCE, houve irregularidade em face da contratação direta de pessoa física sem concurso público ou processo seletivo.
A reportagem do Gazeta Catarinense entrou em contato com o ex-prefeito Claudiomar Crestani, que preferiu não comentar o assunto.
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