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FLORIANÓPOLIS
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) decidiu, por unanimidade, em sessão ordinária, desaprovar as contas do Democratas de Santa Catarina (DEM), referente ao exercício financeiro de 2009. A decisão completa está expressa no Acórdão n. 28.941. Conforme explicou o relator do processo, juiz Hélio do Valle Pereira, a Coordenadoria de Controle Interno (Cocin) se manifestou pela desaprovação das contas, apontando em seu relatório preliminar diversas irregularidades e solicitando que o partido apresentasse a integralidade dos documentos relativos aos desembolsos efetuados com recursos provenientes de uma conta bancária.
Após ser notificado, o diretório manifestou-se sobre as irregularidades apontadas no relatório preliminar e apresentou os documentos solicitados. A Cocin emitiu parecer conclusivo, mas houve apresentação de novos documentos. O órgão de controle interno, então, emitiu novo parecer, opinando pela desaprovação das contas e pelo recolhimento ao Erário de R$ 3.086,74 em despesas com recursos do Fundo Partidário sem a regular comprovação e recolhimento ao Fundo Partidário da quantia de R$ 7.014,60 referentes a valores recebidos de filiados que à época ocupavam cargo de autoridade.
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