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Audiência discute emplacamento para máquinas agrícolas

Última atualização 13 de novembro de 2013 - 11:06:32

BRASÍLIA

As discussões sobre o licenciamento eemplacamentodemáquinas agrícolas automotores, como tratores e colheitadeiras, vêm se arrastandodesde1997, quando essa exigência se tornou norma legal com a aprovação do Código NacionaldeTrãnsito (CNT). Uma soluçãodefinitiva está sendo examinada pela ComissãodeAgricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, que realizou na manhãde quinta-feira (7) uma audiência pública, que contou com a participação do deputado federal Celso Maldaner (PMDB-SC).

O objetivo é colher subsídios que irão instruir oProjetodeLei da Cãmara,de autoria do deputado Alceu Moreira (PMDB/RS). Essa proposiçãoestendeaos veículos automotores utilizados na atividadeagrícola as mesmas isençõesdelicenciamento anual e registro já concedidas aos veículosdeuso bélico. Para Maldaner, a exigênciadeemplacamentoé meramente arrecadatória, uma vez que ele não vai diminuir o número de acidentes esporádicos nas estradas

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