MENU
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santa Catarina autuou pelo menos 30 advogados suspeitos de buscar clientes para processos contra serviços de consulta ao crédito. Outros profissionais estão sendo investigados no estado pelo mesmo motivo. Somente um fórum de Florianópolis reúne 40 mil processos semelhantes, conforme a reportagem do RBS Notícias (veja vídeo ao lado).
Segundo AntÔnio Augusto Ubaldo, presidente da Associação dos Magistrados de Santa Catarina, o Tribunal de Justiça está disponibilizando mais servidores para auxiliar no andamento dos processos. “Isso vai ajudar, mas não é uma solução definitiva”, disse ele.
Os processos iniciaram quando alguns serviços de proteção ao crédito criaram um ranking para mostrar as chances de cada consumidor de ficar devendo, conforme dívidas anteriores, incluindo as que já foram pagas. Porém, as informações são divulgadas sem o consumidor ficar sabendo.
Para o advogado Elias Novais Pereira, é dever do comércio informar todos os tipos de cadastro ao cidadão. “Isso é necessário para que ele possa ter direito de contrariar e defender essa pontuação”, explicou ele, que já abriu 400 processos contra os seviços de consulta. “O objetivo dessa ação primeiro é tirar o nome dessa pessoa dentro desse cadastro. Como consequência, pedimos também o dano moral”, complementou.
Porém, de acordo com a Comissão de Fiscalização da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB-SC), a possibilidade de receber valores em dinheiro como indenização podem virar propaganda em massa. “Alguns estão encaminhado uma publicidade, convidando os clientes a entrarem com uma ação para receber indenização. A partir deste momento, que eles se comprometem, inclusive, com o resultado dessa demanda, isso infringe a ética profissional”, disse Édson Carvalho, da OAB.
“De maneira nenhuma a Comissão de Fiscalização ou a OAB estão apurando a tese que está sendo defendida, mas estamos apurando a forma como o serviço foi oferecido para a comunidade”, complementou Carvalho.
Os 30 profissionais que já foram autuados pela OAB devem apresentar um parecer em cinco dias. As condutas serão julgadas pelo Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem.
deixe seu comentário