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Os serviços de Defensoria Pública no município de São Miguel do Oeste devem entrar em funcionamento na primeira quinzena de setembro, segundo informou o defensor chefe do Estado, Ivan Ranzolin, em entrevista à Rádio Peperi AM, na manhã de ontem, quinta-feira. Conforme informou o defensor chefe, a unidade deve funcionar no núcleo de prática jurídica da Unoesc, fechando uma parceria com a Universidade para atendimento da população carente.
Ivan Ranzolin acrescentou ainda de que o Núcleo contará com os serviços de cinco ou seis pessoas. Ele detalha que, além do defensor, a equipe vai contar com um analista, um técnico e dois ou três estagiários. Recentemente criado, o novo modelo de Defensoria Pública contará com defensores públicos concursados. Segundo Ranzolin, após a posse dos defensores, ocorrida na quinta-feira, em Florianópolis, eles irão participar de um curso de aperfeiçoamento e formação até o dia 30 de agosto.
Com isso, os trabalhos devem iniciar ainda na 1ª quinzena do próximo mês, atendendo em processos envolvendo pessoas que não tem condições de pagar um advogado. Ranzolin explica que a defensoria de São Miguel do Oeste vai atuar principalmente em processos de família e penais de pessoas com renda de até três salários mínimos
MODELO GERA CRÍTICAS
Além de São Miguel do Oeste, a região do Extremo-oeste terá ainda núcleos em Maravilha e São Lourenço do Oeste. O novo modelo de Defensoria Pública adotado pelo Estado vem gerando algumas críticas. Na semana passada, o deputado Mauricio Eskudlark (PSD) voltou a lamentar que o modelo adotado recentemente não esteja conseguindo atender a contento a população necessitada de serviços jurídicos gratuitos.
Segundo Eskudlark, em que pese os esforços dos 45 profissionais capacitados e concursados, não há condições de atender a grande necessidade de demanda, o que, na sua opinião, era suprida pelo antigo modelo de Defensoria Dativa em convênio do governo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), que disponibilizava de 7 a 10 mil advogados de diversas especializações para todas as regiões do Estado. Eskudlark acredita que, apesar da imposição legal, a criação da Defensoria Pública aconteceu de forma apressada e defende uma forma de reativar o convênio do Estado com a OAB/SC.
O presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Miguel do Oeste, Elói Bonamigo, entende que o funcionamento dos novos núcleos será bom para a população, mas acredita que será insuficiente para suprir a demanda. Além disso, e cita as dificuldades como a distãncia de acesso ao serviço, citando exemplos de Itapiranga, Dionísio Cerqueira e Campo Erê, municípios distantes de São Miguel do Oeste. Ele defende que seja investido mais em recurso humano sugere que o Estado faça convênios para assim conseguir atender melhor a população.
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