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A Cãmara dos Deputados concluiu há pouco a votação do projeto de lei que destina 75% dos recursos oriundos dos royaltiesdo petróleo para a educação e 25% para a saúde. O projeto segue agora para sanção presidencial.
Nas votações dos destaques, o plenário aprovou simbolicamente o destaque do PMDB que retirou do texto a regra que estabelecia em 60% o mínimo de óleo excedente que caberia à União nos contratos de exploração de petróleo da camada pré-sal no regime de partilha. Os demais destaques que pretendiam retomar o texto aprovado pelo Senado foram rejeitados.
A conclusão da votação do projeto de lei dos royalties foi possível em função de acordos feitos entre as lideranças partidárias e os ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Pelo acordo firmado e aprovado no inicio da noite no plenário, foi mantido basicamente o texto aprovado anteriormente pelos deputados.
Pelo texto que segue à sanção presidencial, os recursos dos royalties do petróleo serão divididos na proporção de 75% para a educação e 25% para a saúde. Em relação ao Fundo Social do Pré-Sal, ficou estabelecido que 50% do total dos recursos serão destinados à educação e saúde, na mesma proporção dos recursos dos royalties (75% e 25%).
“É uma grande vitória da educação brasileira, do Congresso Nacional, da presidenta Dilma que foi quem sugeriu, desde o início, essa agenda de vincular 100% dos royalties para a educação”, disse o ministro Aloizio Mercadante, que acompanhou a votação no plenário da Cãmara. Segundo o ministro, os recursos poderão custear novas escolas, novos equipamentos e pagamento de pessoal.
Mercadante também elogiou a retirada dos 60% de exigência para a licitação do Campo de Libra, que segundo ele, poderia criar um problema uma vez que já estavam fixados em 40% a contrapartida em óleo. “As empresas vão disputar para ver quem coloca mais recursos no fundo. Esse dispositivo criaria um problema jurídico, uma instabilidade. O mais importante é que asseguramos 75% para a educação e 25% para a saúde”, ressaltou.
O relator da proposta na Cãmara, deputado André Figueiredo (PDT-CE), disse que o texto aprovado poderá mudar radicalmente a educação no Brasil nos próximos dez anos. Segundo ele, com a manutenção quase total do texto da Cãmara todas as demandas dos movimentos organizados de educação foram garantidas, “que é 50% do capital do Fundo Social para a educação e para a saúde, em detrimento do que seriam apenas 50% dos rendimentos do fundo [previsto no texto aprovado pelo Senado]”.
“Para os próximos dez anos teremos um aporte no total envolvendo fundo social, royalties, nos regimes de concessão de partilhas. Teremos aporte de aproximadamente R$ 210 bilhões nos próximos dez anos. No ano que vem aproximadamente R$ 2,8 bilhões, em uma crescente muito grande com o inicio da exploração do Campo de Libra em 2019, que vai gerar só em 2023 cerca de R$ 80 bilhões”, explicou André Figueiredo.
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