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Os 580 mil alunos da rede estadual de ensino de Santa Catarina que voltam às aulas nesta segunda-feira perceberão mudanças em andamento, propostas pelo Pacto pela Educação, lançado em fevereiro. Outras continuam no mesmo ponto em que estavam quando os estudantes entraram de férias, há 14 dias.
Entre projetos com avanço estão reformas de escolas e construções de novas unidades que, por enquanto, cumprem o cronograma previsto, como a Escola Laura Lima, em Florianópolis. Depois de ter parte da estrutura interditada pela Defesa Civil do município em 2011 e no ano passado, o prédio passa por ampla reforma e a previsão é de que fique pronto em janeiro de 2014.
Outras propostas estão atrasadas, como a definição de um novo plano de carreira para o magistério e a mudança no processo de escolha de diretores, que estava previsto para vigorar a partir de junho.
Sem estar na lista de projetos do Pacto, outra mudança vai se impor no segundo semestre. A volta da reprovação para alunos que estão na 8ª série do ensino fundamental com duração de oito anos. Desde 2007 eles vinham sendo aprovados automaticamente. Agora, aquele que não atingir média 7 poderá ficar retido.
Para esses alunos a Secretaria de Estado da Educação lançou um programa de recuperação de estudos. Os cerca de 12,5 mil alunos que tiveram nota abaixo de 5 no primeiro bimestre ou trimestre, em Português ou Matemática, terão aulas no contratuno, duas vezes na semana.
Dentro do prazo
Capacitação de professores
O que foi feito
* Três etapas da capacitação para 107 professores orientadores e 2 mil alfabetizadores estão concluídas. Os trabalhos vão até dezembro e seguem o cronograma previsto. Em 2014 haverá mais capacitação, com início em fevereiro e término em dezembro.
Regime Diferenciado de Contratação (RDC)
O que foi feito
* Assinatura do decreto pelo governador Raimundo Colombo em fevereiro, no lançamento do Pacto, e os cursos de formação para utilização do sistema, que permite contratação de obras de maneira mais rápida.
O que falta
* As obras previstas para serem contratadas pelo RDC. De acordo com a Secretaria, elas estão em fase de execução de anteprojetos. Assim que essa etapa for concluída, o novo sistema será usado. O prazo para finalização é dezembro de 2014.
Novas escolas e reformas
* Construção de oito Centros de Educação Profissional
* Construção de 30 novas escolas de ensino médio
* Reformar 150 escolas
O que foi feito
* Cada obra segue um cronograma. As escolas passam por análises do anteprojeto, licitação, autorização da ordem de serviço e execução. De acordo com a SED, todas estão seguindo as etapas dentro do previsto. O prazo de entrega varia entre o fim deste ano até dezembro de 2014.
Atrasado
Entrega de 11.856 tablets para professores do ensino médio.
O que foi feito
* Foi entregue em março o primeiro lote de tablets para professores efetivos. Ao todo foram distribuídos 7,9 mil aparelhos.
* A formação dos professores. O curso está concluído, mas ele foi feito por multiplicadores que repassarão as informações aos professores. Outro curso será realizado entre entre este mês e setembro.
O que falta
* Distribuir os tablets restantes aos professores temporários. Isto deve ser feito até final de agosto. O segundo lote foi entregue às 36 secretarias de Desenvolvimento Regional.
Revitalização da carreira do magistério
O que foi feito
Publicação, em março, da lei que reajusta salários dos professores de 8% a 15%. O aumento é dado em dois momentos: o primeiro em março (retroativo a janeiro) e o segundo será repassado em setembro.
O que falta
* A segunda etapa das discussões, que envolve a descompactação da tabela salarial dos professores para aumentar as diferenças salariais entre os níveis de formação, como graduação, mestrado e doutorado. Por enquanto só foram feitas reuniões com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte).
* De acordo com a Secretaria de Educação, os prazos foram prorrogados porque o Sinte passava por eleições em junho. A Coordenadoria Executiva de Negociação e Relações do Estado (Coner) aguarda agora contato do Sinte.
* O Sinte diz que as eleições já terminaram. Houve a a posse dos novos coordenadores em 17 de julho e desde então aguarda uma reunião com a secretaria. Um encontro havia sido pré-agendado para 15 de agosto, mas foi desmarcado.
Sistema de Gerenciamento das Escolas
O que foi feito
* O decreto está elaborado. Nele estão previstos três pontos:
– recursos direto na escola, para que em casos de pequenos reparos a instituição tenha autonomia para contratar os serviços;
– liberdade para fazer o próprio projeto político e pedagógico;
– escolha de diretores a partir do projeto de gestão -com isto o diretor deixa de ser indicado e passa a se escolhido com a participação da comunidade escolar, entre alunos, professores e pais.
O que falta
* Aprovação final do governador Raimundo Colombo.
Sobre o pacto
*Lançado em 18 de fevereiro de 2013
* Investimento: R$ 515,1 milhões
* Prazo final de execução: 2020
* Foi estruturado em três grandes eixos: estrutural, pedagógico e de infraestrutura
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