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SÃO MIGUEL DO OESTE
Um grupo de aproximadamente 70 divulgadores da empresa Ympactus Comercial Ltda. ME, conhecida pelo nome fantasia Telexfree, se reuniu na tarde desta segunda-feira em frente ao Forum de São Miguel do Oeste para protestar. Munidos de catazes os manifestantes se posicionaram em frente ao prédio e o tráfego na rua foi interrompido durante o manifesto que iniciou por volta de 15h e durou pouco mais de uma hora.
Segundo Gelson Rech, divulgador da empresa em Guaraciaba e um dos organizadores do ato, o manifesto pede a derrubada da limitar concedida pela juíza Thaís Borges, da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, no Acre, que julgou favorável a medida proposta pelo Ministério Público para suspender as atividades da empresa investiga por suspeita de desenvolver um esquema de pirãmide financeira.
Com a decisão foram suspensos os pagamentos e a adesão de novos contratos à empresa até o julgamento final da ação em todo o país. A empresa se defende alegando que o que é desenvolvido é marketing multinível, negando se tratar de pirãmide financeira. Rech diz que trabalha como divulgador há nove meses em Guaraciaba, e que nesse período ninguém teve prejuízos. Ele afirma que a empresa mudou sua vida. “Gostaria de dizer que estava três meses desempregado e até passando por necessidades antes de entrar na Telexfree e nesse período nenhuma juíza ou promotor veio me pedir como eu estava, como estava me sentindo”, finaliza Rech.
A discussão em torno da legalidade dos trabalhos desenvolvidos pela empresa vem gerando muita polêmica. Na última sexta-feira o Ministério da Justiça informou que o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor instaurou processo administrativo contra a Telexfree (Ympactus Comercial LTDA) por indícios de formação de pirãmide financeira.
Segundo o ministério, a empresa estaria ofendendo os princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, como o dever de transparência e boa-fé nas relações de consumo, além de veiculação de publicidade enganosa e abusiva. “O DPDC recebeu no início do ano denúncias de vários órgãos estaduais do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, principalmente do Procon e Ministério Público do Acre. O DPDC oficiou diversos órgãos, inclusive a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Banco Central, Secretaria de Acompanhamento EconÔmico do Ministério da Fazenda e Conselho Administrativo de Defesa EconÔmica”, informou a pasta, em comunicado
“A prática de esquemas de pirãmides, além de crime, acarreta danos irreparáveis aos consumidores. As empresas que incorrerem nessas práticas também serão sancionadas com base no Código de Defesa do Consumidor”, disse Amaury Oliva, diretor do DPDC. Caso seja confirmada a violação aos direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor, a empresa poderá ser multada em mais de R$ 6 milhões, segundo o governo.
Telexfree nega pirãmide ou fraude
O advogado da empresa, Horst Fuchs, negou qualquer ocorrência de fraude ou prática de pirãmide financeira. “Vamos nos defender e colaborar com todas as investigações, como sempre fizemos, para mostrar que o que a Telexfree faz não é pirãmide e sim marketing de rede”, disse o advogado. “Já faz um ano que a empresa está sendo investigada, mas a questão é que não há no país uma legislação que trate de marketing de rede. Por isso, exortamos que o Congresso legisle sobre esta matéria”, acrescentou.
Segundo ele, “a venda de pacotes de telefonia VoIP conta com a indicação de consumidores que são remunerados à exata medida de novos consumidores” e que “a recompensa é resultado da indicação e não da adesão”. “O marketing multinível, quando remunera sobre o consumo e não sobre o valor das adesões, não configura, obviamente, uma pirãmide financeira”, explicou Fuchs, em entrevista ao G1, em março.
Fuchs disse entender que “a Telexfree não realiza vendas premiadas, pois todos os que indicam consumidores, e também estes, realizam a compra de contas VoIP, gerando bonificações aos que indicaram”. A Telexfree afirma não fazer captação antecipada, não sendo, por isso, obrigada a ter autorização da Secretaria de Acompanhamento EconÔmico (Seae) para atuar. A empresa diz ainda que “não pratica a venda de bens ou serviços, motivo pela qual não necessita obter autorização de atividades de comércio” e que a entrega das contas VoIP “é efetuada diretamente pela Telexfree dos Estados Unidos aos consumidores em qualquer lugar que se encontrem”.
A empresa incentivo à economia informal, assinalando que informa à Receita Federal a renda das pessoas físicas. A Telexfree assinala ainda que o divulgador, ao assinar o contrato, “está ciente dos termos da atuação e de quanto receberá por ela”.
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