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Justiça proíbe cooperativas de praticar verticalização

Última atualização 5 de junho de 2013 - 08:43:03

REGIÃO

Uma decisão da justiça proíbe que cooperativas desenvolvam a prática de verticalização, também conhecida como compra e venda casada de produtos, que geralmente acontece com criadores integrados de aves e suínos. Na prática, a empresa firma um contrato onde os agricultores são obrigados a comprar e vender os produtos à mesma empresa, muitas vezes por valores inferiores aos de mercado, ou acima quando é hora da compra dos insumos, por exemplo. Ao assinar um contrato com a cooperativa, eles acabam obrigados a entregar não apenas os animais, mas também todos os produtos da propriedade.

No Meio-oeste, reclamações de agricultores fizeram com que a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (Fetaesc) ajuizasse uma ação civil no Ministério Público contra uma cooperativa. No caso, os agricultores eram obrigados a vender o litro de leite por 27 centavos abaixo do preço de mercado praticado por outras empresas. A decisão da justiça confirmou a posição da Federação, que entende que os produtores devem vender a produção de leite e de grãos e comprar insumos com as empresas que quiserem.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Miguel do Oeste e representante da Fetaesc na região, Joel de Moura, a decisão da justiça abre caminho para que outros agricultores sejam indenizados pelos prejuízos. Segundo ele, a Fetaesc fará levantamento para identificar novos casos de verticalização, pois há suspeita de que a prática esteja ocorrendo na região também.

O trabalho da Federação vai ser desenvolvido em todas as regiões do Estado. Joel revela que no próximo dia 11 haverá uma reunião em Cunha Porã, onde dirigentes sindicais e agricultores serão orientados sobre os documentos a serem juntados pelos para que possam ingressar com as ações contra as empresas que eventualmente estejam promovendo a prática.

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