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A suspeita de descumprimento da Lei Federal 11.947 de 2009, que determina como deve ser a alimentação nas escolas foi alvo de inquéritos do Ministério Público Federal em Santa Catarina. Segundo o MPF, as investigaçoes foram baseadas nas regras do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que repassa os recursos para a compra dos alimentos. Já o governo do Estado diz que busca uma solução à terceirização, conforme reportagem da RBS TV (Veja vídeo).
“Nós estamos aguardando com relação a não aprovação de contas”, disse procurador da República Ricardo Kling Donini. Em 2011, técnicos do FNDE visitaram o estado e listaram algumas irregularidades. O relatório foi encaminhado à Secretaria de Estado da Educação. Além de situações, como a falta de alimento, os órgaos de fiscalização também questionam a compra dos produtos. Nas escolas onde a merenda é terceirizada, são as empresas que fazem isso. Porém, pela lei, conforme a coordenadora do Programa Nacional de Alimentação Escolar, Rosane Nascimento da Silva, a compra só pode ser feita pelos governos estaduais.
“Só podemos comprar gêneros alimentícios com recursos da alimentação escolar repassados pelo governo federal. Qualquer outro tipo de despesas devem ser arcadas com recursos das prefeituras e secretarias de Educação”, disse.
Segundo Omar Matiola, diretor da Secretaria de Estado da Educação, as empresas compram e quando fazem a cobrança dos seus serviços apresentam duas notas fiscais, uma dos gêneros alimentícios e outras da mão de obra. “Na nota dos gêneros alimentícios, nós podemos usar recursos vindos do FNDE”, explicou o diretor.
Dos mais de seis milhões de refeições servidas na rede estadual de ensino em Santa Catarina, 75% são feitas por empresas terceirizadas. Em todo o estado, quatro empresas que venceram uma licitação em 2008 fazem o serviço. A licitação chegou a ser suspensa pelo Tribunal Regional Federal em 2011, depois de questionamentos do Tribunal de Contas. Porém, o Estado recorreu da decisão.
Há cerca de um ano o governo do Estado anunciou o fim gradativo da terceirização na merenda e chegou a promover seminários para retomar a gestão nas regionais de Canoinhas, Brusque, Tubarão e Xanxerê. Porém, o edital para contratar empresas fornecedoras de utensílios e mão de obra foi questionado e está sendo refeito. O prazo para ser concluído é agosto deste ano. “Nós estamos na fase de transição, de um meio termo entre um modelo totalmente amador e uma excessivamente profissionalizado”, disse Omar Matiola.
“Vale ressaltar que nenhum dessas investigações exclui novas investigações, desde que as pessoas tragam ao Ministério Público elementos mínimos para iniciarmos uma investigação, seja em relação à qualidade dos alimentos ou superfaturamento”, concluiu o disse procurador da República Ricardo Kling Donini.
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