Pelo menos 13 irregularidades foram flagradas na merenda escolar da rede de ensino estadual. O caso mais grave é da empresa ERJ, responsável pelas cidades de Florianópolis, Itajaí, Brusque, Blumenau e Timbó, e que deve apresentar uma resposta até a sexta-feira para responder às exigências da Secretaria Estadual da Educação. Os colégios que contam com o sistema de auto-gestão do serviço (que não é terceirizado) também apresentam alguns dos problemas.
Quatro empresas são responsáveis pela merenda escolar terceirizada no Estado desde 2010: ERJ, Coan Alimentação e Serviços, Nutriplus e Risotolãndia. A licitação foi alvo de uma ação judicial que corre na justiça. Primeiro, foi decidida a anulação do processo em respeito ao artigo 13º da lei 11947, onde se estabelece que não pode haver terceirização na compra de alimentos, e que a aquisição deve ser feita pelas escolas. As quatro empresas têm realizado tanto a compra quanto o preparo das refeições, o que é uma ação considerada ilegal. O Estado recorreu contra a anulação do processo de licitação, o que ainda será decidido na justiça.
Além disso, outros 12 problemas foram encontrados pelo Conselho Estadual de Alimentação Escolar (CEAE), que fiscalizou a comida e o serviço nas escolas e, depois, passou um relatório para o Ministério da Educação. Segundo a presidente do CEAE, Fátima Fuhro, uma atitude é aguardada desde 2010. No início de abril deste ano, um ofício foi encaminhado para o Ministério Público Federal (MPF) com o relato de todo o processo de vistoria e uma solicitação de “retorno emergencial”.
– Cadê as melhorias? As irregularidades continuam as mesmas de 2010, em alguns casos até pior – afirmou a presidente do CEAE, Fátima Fuhro.
As irregularidades:
1) Não cumprimento da aplicação de, no mínimo, 30% da verba do programa na aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar local (notou-se a presença de somente 5%)
2) a falta de estrutura para adequada atuação do Conselho Estadual de Alimentação Escolar
3) a má qualidade dos alimentos detectada durante as visitas nas escolas
4) encontrou-se grande quantidade de produtos industrializados e hortifrutigranjeiros em estado de decomposição
5) precarização do trabalho do nutricionista responsável
6) falta de estrutura física adequada para refeições nas escolas
7) inexistência de projeto de inserção de educação nutricional do currículo escolar
8) descumprimento do Edital por parte das empresas terceirizadas
9) redução da quantidade per capta dos alimentos
10) falta de condições sanitário-higiênicas
11) falta de controle sobre o número de refeições servidas, o que acarretou em cobrança indevida
12) desvio da função dos nutricionistas
13) As empresas estão responsáveis tanto pela compra quanto pelo preparo das refeições
::O dossiê do CEAE
O Conselho Estadual de Alimentação Escolar está juntando as quase 3 mil fotografias, documentos e depoimentos nos colégios de Santa Catarina em um dossiê que revela o estado do serviço distribuído para os estudantes.
—São treze irregularidades entre tantas outras. Enumeramos porque não tem como falar de tudo— disse a presidente do CEAE, Fátima Fuhro.
O compilado das irregularidades dos últimos três anos será encaminhado ao Ministério Público Federal e ao Ministério da Educação.
::O caso ERJ
Santa Catarina foi dividida em quatro partes para a distribuição da merenda escolar. As quatro empresas – ERJ, Coan Alimentação e Serviços, Nutriplus e Risotolãndia – cuidam dos lotes, direito garantido por processo licitatório.
Recentemente, a Coan Alimentação e Serviços foi comprada pela ERJ, que é a responsável pela alimentação das escolas estaduais dos municípios do lote central do Estado.
A Secretaria do Estado da Educação realizou uma fiscalização em algumas dessas escolas e, pela gravidade da situação flagrada, pediu uma resposta da ERJ e bloqueou o pagamento até uma atitude ser tomada. Até a próxima sexta-feira, a empresa deverá responder às exigências da secretaria, ou pode receber uma multa e perder o contrato.
—A gente (Secretaria de Estado Educação) ainda não tem uma avaliação definida do caso, vamos esperar a defesa da empresa. Podemos talvez até fazer a contratação emergencial de outra empresa, se for o caso— disse Osmar Matiola, diretor de apoio ao estudante na Secretaria de Estado da Educação.
Em nota oficial, a ERJ enviou: “A ERJ, empresa especializada em alimentação escolar, responsável pela merenda nas escolas de Florianópolis informa que analisará os questionamentos levantados e imediatamente tomará as providências necessárias naquilo que é efetivamente de sua responsabilidade”
::Como é feita a fiscalização da merenda?
A fiscalização das escolas é realizada em quatro níveis: começa pela própria escola, depois pelas gerências regionais de educação, pela Secretaria Estadual da Educação ( são realizadas visitas de uma equipe nomeada) e pelo Conselho Estadual de Alimentação Escolar (CEAE ). As variáveis são analisadas, desde a qualidade dos alimentos, o cumprimento das normas e a qualidade do serviço.
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