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SÃO MIGUEL DO OESTE
O primeiro mês da defensoria pública foi avaliado segunda-feira, dia 20, durante uma audiência pública na Assembleia Legislativa. Segundo a deputada estadual Luciane Carminatti (PT), a audiência teve o objetivo de agilizar o processo de nomeação dos novos defensores e a estrutura das defensorias. Atualmente, apenas 45 das 60 vagas previstas para defensores foram preenchidas. “A situação deixa a população carente sem a garantia de atendimento jurídico”, salienta Luciane.
De acordo com o deputado estadual Maurício Eskudlark, a defensoria pública não tem condições de garantir a mesma cobertura da defensoria dativa. Eskudlark argumenta que com a defensoria dativa a população carente tinha à disposição 10 mil advogados habilitados com especialidade em diversas áreas do Direito. “O governo do Estado não pode contratar este número de defensores devido ao limite de gastos com servidores”, avalia o deputado, lembrando ainda que nem iniciou o trabalho de estrutura física das defensorias.
Eskudlark diz que a melhor maneira de garantir à população o direito de ter um advogado é com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “A defensoria pública foi um grande erro do Partido dos Trabalhadores , o qual reivindicou o modelo”, frisa o deputado.
O presidente da OAB de São Miguel do Oeste, Elói Bonamigo, diz que a Ordem aguarda um posicionamento do governo do Estado para assinar um convênio com a defensoria pública. A previsão é que o convênio seja assinado no segundo semestre deste ano. No entanto, segundo Bonamigo, a assinatura do convênio depende do pagamento de uma dívida de mais de R$ 105 milhões que o governo tem com os advogados.
AUDIÊNCIA COBRA MAIS 100 CARGOS
Participantes da audiência pública de segunda-feira cobraram do Executivo a nomeação de mais 15 defensores e a criação de mais de 100 cargos de defensores. Com a criação dos cargos, deverão ser chamados os 157 candidatos aprovados no concurso. Além disso, os participantes solicitaram que fosse feita uma denúncia ao Ministério Público Federal, ao Ministério da Justiça e ao Supremo Tribunal Federal sobre a real situação da defensoria.
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