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A partir da próxima semana as cobranças por crime ambiental irão aumentar em Santa Catarina. Um novo modelo já foi aprovado e, de acordo com o presidente da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Gean Loureiro, ele trará transparência, impessoalidade e agilidade nos autos de infração.
“Primeiro queremos dar mais agilidade ao julgamento. Segundo tem uma tabela com critérios técnicos bem definidos que vão amparar o fiscal na aplicação do auto. E terceiro, é dar segurança jurídica, apresentar defesa e ter o seu argumento”. explicou Gean. Por este novo método, os fiscais passam a indicar as multas com base em uma tabela de valores e as penas são validadas por representantes das comissões de profissionais do mesmo órgão.
No antigo modelo aplicado no estado, pouco mais de 300 processos foram analisados após a implantação, ocorrida em 2010. Nesses casos, o fiscal identitificava a irregularidade ou o crime ambiental e o valor da multa só era definido por uma comissão formada por representantes da Fatma, Polícia Militar Ambiental e Secretaria do Desenvolvimento EconÔmico e Sustentável. Cerca de quatro mil processos ainda estão em aberto e precisam ser julgados.
De acordo com José Rubens Morato Leite, professor de Direito Ambiental, a atuação do poder público deveria ser mais rigorosa. “Existe uma precária atuação do poder público, e deveria ser invertido essa função, pois quando se trata do meio ambiente se trata de saúde. Então você está tratando de valores importantes”.
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