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MPF ajuíza ação criminal e de improbidade contra secretário

Última atualização 24 de abril de 2013 - 08:38:28


SANTA HELENA

O Ministério Público Federal de São Miguel do Oeste ajuizou neste mês duas ações no Judiciário contra o secretário de Agricultura de Santa Helena, Valsedir Casanova. Uma trata-se de ação penal sugerida por suspeita de crime de peculato, falsidade ideológica, enquanto que a segunda é ação civil pública de improbidade administrativa por suspeita de enriquecimento ilícito. As duas ações foram ajuizadas pela Procuradoria da República no dia 12 de deste mês.

Conforme a denúncia oferecida pela Procuradoria, o secretário teria desviado cinco mil quilos de adubo orgãnico. O fertilizante seria uma parte da quantia total de 450 toneladas, proveniente do convênio junto ao Ministério da Agricultura no valor de pouco mais R$ 102 mil, sendo R$ 90 mil de recursos federais e pouco mais de R$ 12 mil do município. O produto foi adquirido para repasse a agricultores envolvidos com a atividade leiteira.

O MPF passou a investigar o caso após denúncia do vereador Flávio Lazarotto. Uma ação da Polícia Federal de Dionísio Cerqueira foi realizada em outubro, onde um carregamento de 111 sacas foi localizado em um galpão da propriedade do secretário. Com mandado de busca e apreensão, a carga foi apreendida pela Polícia Federal e permanece realocada em outro galpão nas proximidades.

O secretário foi ouvido pela Procuradoria e argumentou no processo de que os fertilizantes seriam utilizados por um casal que reside em sua propriedade e produz com fins comerciais. Porém, na denúncia a Procuradoria contesta a alegação do acusado. Um dos argumentos utilizados pela Procuradoria é de que o casal trabalha apenas como caseiro na propriedade e que tanto o homem quanto a mulher não desenvolvem atividade leiteira. A denúncia será apreciada pelo judiciário.

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