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Começarão neste mês os encontros regionais com micro e pequenos empresários catarinenses para a criação de uma lei estadual que regulamente suas atividades. Debatida há dois anos, a legislação promete dar segurança ao empreendedor da região, fomentar parcerias entre empresas e governo e desburocratizar normas vigentes em SC.
A expectativa da Secretaria do Estado de Desenvolvimento EconÔmico Sustentável é de que, até junho, o texto final seja encaminhado para aprovação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Se for aprovado pela Assembleia Legislativa, SC será o primeiro Estado do Sul a ter uma legislação estadual que regulamente as micro e pequenas empresas. No país, apenas Amapá, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão e São Paulo têm uma legislação própria.
De acordo com o diretor de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Empreendedor Individual da secretaria, Cau Harger, serão realizadas entre oito e 10 reuniões pelo interior do Estado com o objetivo de escutar as reivindicações da categoria, que representa 99,2% do total das empresas atuantes em SC, segundo dados do Sebrae de 2011.
— Com os encontros, buscamos elaborar uma lei de acordo com a demanda do empresário de Santa Catarina – declarou o diretor.
Bandeira da atual diretoria da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina (Fampesc), a legislação é vista como medida para garantir a segurança jurídica do setor e, consequentemente, melhorar a condição do empreendedorismo no Estado.
Diogo Henrique Otero, que assumiu a presidência da instituição no mês passado, destaca que serão feitas algumas alterações em relação à legislação nacional que regulamenta o tema. Entre elas, devem ser modificados tributos nacionais – como a aplicação de multas com valores reduzidos para as micro e pequenas empresas – e a prioridade deste perfil de companhias na participação de licitações governamentais.
Empresário aposta em auxílio para manter competição
O empresário Carlos Alberto Pintarelli, de Blumenau, espera que, com a aprovação da lei, haja mais agilidade nos procedimentos comerciais e diferenciação de valores tributários para que empresas de pequeno porte, como a dele, sejam competitivas.
— A simplificação dos procedimentos de licenciamento ambiental e de compras governamentais podem gerar oportunidades e aumentar a sobrevivência das micro e pequenas.
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