MENU
Médicos que atuam em Santa Catarina irão iniciar as discussões sobre interrupção da gravidez no 6º Fórum de Ética Médica, realizado hoje e amanhã, pelo Conselho Regional de Medicina (Cremesc). Será o primeiro passo para a classe definir o posicionamento da classe no Estado, depois que seus representantes se abstiveram na votação em que o Conselho Federal de Medicina (CFM) declarou-se a favor da liberação do aborto em até 12 semanas de gestação.
A demonstração é de que o debate começa distante de um consenso, depois de o presidente do CFM, Roberto Luiz d'Ávila, ter anunciado em 21 de março a posição favorável da entidade à liberação, afirmando que enviará uma manifestação formal à comissão especial do Senado responsável por avaliar a reforma do Código Penal.
Na lei atual, datada de 1940, a interrupção da gravidez é permitida apenas em caso de estupro, anencefalia — doença causada pela má formação do cérebro — e se a mãe correr risco de morte. Nos demais casos, o aborto é considerado crime, com pena de um a três anos de detenção.
Segundo o presidente do Cremesc, Vicente Pacheco de Oliveira, o pronunciamento do CFM não reflete a opinião do conselho regional, já que os representantes que estiveram no I Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina de 2013, ocorrido em Belém no começo de março, preferiram não participar da votação do tema.
— Fizeram uma enquete informal, da qual preferimos nos abster, pois não tínhamos ouvido os conselheiros de nosso Estado, e acabou sendo defendido publicamente pelo Conselho Federal de Medicina. Vamos discutir o assunto no fórum de amanhã e, ainda em abril, devemos fazer uma conferência para todos os 13 mil médicos de Santa Catarina poderem se posicionar — afirma Oliveira.
::Conselho federal não representa médicos, diz sindicato
O presidente do Sindicato dos Médicos de Santa Catarina, Cyro Soncini, afirma que a entidade também abrirá o debate entre os associados neste mês. Para ele, a opinião do CFM não representa toda a classe que, segundo a lei, seria representada pelos sindicatos.
— Uma decisão de uma diretoria não alcança a todos. Para ter uma posição dos médicos brasileiros, é preciso um debate amplo. Está confirmada apenas a posição do CFM — observa.
Para Oliveira, o Senado não deveria se basear apenas no parecer do CFM para incluir a decisão da mãe nas primeiras 12 semanas como uma das causas excludentes de ilicitude do Código Penal. Precisaria ser aberta uma discussão com toda a sociedade.
De acordo com o CFM — para chegar ao posicionamento, os conselhos se debruçaram sobre o tema, ao ouvir representantes de diferentes segmentos e analisar estudos sobre aspectos éticos, bioéticos e religiosos.
Segundo o conselho federal, a rigidez dos princípios não pode ser mais importante do que a proteção ao ser humano e da autonomia da mulher. A entidade defende que o direito da mãe — de decidir nos primeiros três meses se quer manter ou interromper a gestação — diminuiria os problemas de saúde pública. Isto porque, no Brasil, o aborto é uma das principais causas de morte materna devido aos procedimentos inseguros realizados clandestinamente.
Um estudo realizado pelo Instituto do Coração (InCor) apontou que a curetagem — raspagem do útero — após aborto foi a cirurgia mais realizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) entre 1995 e 2007. A maioria por interrupção provocada.
deixe seu comentário