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SÃO MIGUEL DO OESTE
O Ministério da Educação (MEC) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) assinaram esta semana um acordo para tornar mais rigorosa a qualidade de ensino nos cursos de Direito. Na sexta-feira, dia 22, o MEC anunciou a suspensão de 100 novos cursos, que estão com pedido de autorização tramitando no Ministério. Segundo o presidente da OAB de São Miguel do Oeste, Eloi Bonamigo, o objetivo é elevar a qualidade de ensino, além de regulamentar o mercado. “A medida é positiva para o advogado e toda a sociedade”, enaltece Bonamigo.
A nova política regulatória inclui a valorização do estágio profissional, a partir da criação de campos de prática. O coordenador do curso de Direito da Unoesc, Nedio Pires de Lima, diz que o estágio é essencial para a formação do profissional. “Na Unoesc, todo aluno a partir do 7º período tem estágio obrigatório no Núcleo de Práticas Jurídicas, onde eles acompanham de perto audiências, fazem petições, entre outros”, salienta o coordenador. Além do estágio obrigatório, mais de 150 alunos fazem estágio em fóruns, no Ministério Público e em escritórios de advocacia.
Os cursos que não aprovam alunos no exame da OAB também serão fechados. Segundo o MEC, o índice de reprovação no exame do ano passado bateu um recorde de 93%. Na Unoesc, o índice de aprovação é de 35%, enquanto a média nacional não chega a 20%. “No ano passado, o curso de Direito da Unoesc ficou em 13º lugar no ranking dos melhores do País”, destaca o coordenador Nédio Pires de Lima. Durante os 16 anos de curso, a Unoesc formou cerca de 500 alunos.
Atualmente existem no Brasil 1.200 cursos de Direito, com 800 mil alunos matriculados. Das 220 mil novas vagas oferecidas, apenas 162 mil estão ocupadas. “Há uma ociosidade de 25% na oferta e não há motivo para abrir novos cursos”, avalia o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.
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