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Um estudo da Assembleia Legislativa trouxe dados que colocam em xeque a eficiência da Lei Seca no Estado: 75% dos municípios catarinenses sequer contam com bafÔmetro, blitze de trãnsito para coibir e flagrar álcool ao volante não são realizadas diariamente e há burocracia de recursos que retarda denúncias criminais contra os infratores.
O relatório mostra que, dos 295 municípios, 222 não têm bafÔmetro, enquanto apenas 73 dispõem do aparelho. De acordo com o documento, há em Santa Catarina 131 equipamentos com as polícias Militar, Rodoviária Federal, Militar Rodoviária e Guardas Municipais.
O levantamento revela que a média é de um bafÔmetro a cada 800 quilÔmetros de rodovia ou um aparelho para cada 29,8 mil carros.
As polícias contestam a cobertura e a quantidade de aparelhos, mas admitem a necessidade de investimentos para ampliar a fiscalização, principalmente pelos municípios.
Estudos sobre combinaçãoÁlcool+ Direção
O governador Raimundo Colombo recebeu o estudo na tarde dedomingo do presidente do Fórum Parlamentar de Combate e Prevenção às Drogas, deputado estadual Ismael dos Santos, durante encontro do PSD, em Florianópolis.
São 39 páginas com o título de “Combinação Álcool e Direção Realidade Catarinense”. Há quadros comparativos com anos anteriores, ranking e o raio-x das cidades.
Em 2012, foram autuados 11.407 motoristas dirigindo sob o efeito de bebidas alcoólicas em SC, o que representa média diária de 31 infratores flagrados diariamente bêbados ao volante.
Destes, apenas 3.253 encaminhamentos de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foram abertos. Um dos motivos para a demora do processo de punição seria a grande quantidade de recursos de defesa.
Entre os dados de inoperãncia, alguns chamam a atenção: 24 municípios não flagraram nenhum motorista embriagado em 2012 e 174 cidades registraram menos de 12 embriagados ao longo de todo o ano passado.
O comandante da Polícia Militar Rodoviária, tenente-coronel José Norberto de Souza Filho, afirma que todos os 24 postos rodoviários possuem bafÔmetros em operação. Conforme ele, operações voltadas à Lei Seca estão previstas na atividade rotineira da corporação.
— Se existe essa quantidade de municípios sem, é preciso mais equipamentos para coibir. O ideal é que eles (municípios) comprem mais de um porque anualmente deve ser feita a aferição e manutenção e assim não ficam descobertos — ressaltou o comandante.
O superintendente da Polícia Rodoviária Federal em SC, inspetor Silvinei Vasques, contestou a quantidade apontada no documento de 54 bafÔmetros que constaria à corporação e disse que há pelo menos o dobro.
Vasques afirmou que SC está em segundo lugar no país em relação a número de motoristas embriagados presos nas rodovias federais. Ele considera fundamental a participação dos municípios e órgãos estaduais para a lei se tornar mais forte e ter evidência.
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