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Bortoloto apresenta moção para revogação de lei que aumenta ICMS

Última atualização 7 de março de 2013 - 21:37:36

DESCANSO

O vereador de Descanso, Marcio Bortolotto, com a subscrição de Cleuza da Mazzardo, Jose Alberto Sachetti e Lenoir Povala, apresentou nesta semana na Cãmara de Vereadores, uma moção de apoio ao movimento estadual de entidades de classe e autoridades em prol da revogação da Lei Estadual de nº 1.357/2013, que aumenta em 5% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços no Estado – ICMS.

Bortolotto comenta que a majoração das alíquotas do ICMS acarretará sérias complicações a economia de Santa Catarina, uma vez que todos os produtos com origem de fora do Estado terão seus valores acrescidos da referida alíquota. Ele acrescenta que é preciso considerar que a carga tributária do país já é alta e com o reajuste da alíquota do referido imposto, micro e pequenas empresas enfrentarão dificuldades para se manterem no mercado, vez que seus preços deixarão de ser competitivos e em consequência poderá aumentar o desemprego.

Ele lembra que a maioria dos produtos, especialmente no que se refere à matéria-prima utilizada pela indústria de Santa Catarina, vem de outros Estados, a exemplo dos materiais utilizados na construção civil, tais como o cimento, ferro, tinta, além de insumos, implementos e máquinas agrícolas. “A majoração da alíquota não será sentida somente pelo comércio, mas por todos os setores da cadeia produtiva e especialmente e em maior intensidade pelo consumidor final”, finalizou o vereador.

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