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O lançamento do Pacto pela Educação aconteceu nesta segunda-feira, 18, no Teatro Pedro Ivo, em Florianópolis. O Pacto tem a meta de elevar o nível de ensino das escolas catarinenses, chegando à qualidade da educação dos países desenvolvidos. Para alcançar o objetivo de melhorar ainda mais os índices de ensino catarinense, serão investidos R$ 500 milhões na estrutura das unidades escolares, no aprimoramento pedagógico dos estudantes e professores e na gestão da rede estadual.
Com o objetivo de melhorar a estrutura das escolas, o Pacto prevê revitalização de mais de 150 escolas, com R$ 364 milhões. Entre estas, estão três escolas pertencentes à Secretaria de Desenvolvimento Regional de São Miguel do Oeste: a EEB São Miguel de São Miguel do Oeste; a EEB Sara Castelhano Kleinkauf de Guaraciaba e a EEB Everardo Backheuser de Descanso. Os valores de cada unidade escolar ainda não foram divulgados.
O secretário Regional, Volmir Giumbelli destaca a importãncia da obra de reforma da EEB São Miguel que é esperada pela comunidade com muito anseio. Ele lembra ainda que arecuperação do telhado, forração e parte elétrica da escola foi iniciada ano passado, tendo o investimento de R$ 328.876,00.
Entre as 52 quadras cobertas previstas pelo Pacto, são beneficiadas outras trêsescolas estaduais de São Miguel do Oeste: a EEB São Miguel, EEB Guilherme José Missen e a EEB Alberico Azevedo. O valor de cada quadra chega a R$ 357 mil, totalizando o investimento de mais de R$ 1 milhão do Governo do Estado nas três unidades escolares.
Pedagógico, Estrutura e Gestão
Durante o lançamento, o governador João Raimundo Colombo ressaltou ações relacionadas aos três eixos do Pacto: Pedagógico, de Estrutura e Gestão. Citou os altos índices de ensino no Estado, que se destaca no País pelo primeiro lugar no Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (IDEB) para Ensino Fundamental Anos Finais e Ensino Médio. “A educação teve e tem uma presença fundamental no modelo de desenvolvimento de Santa Catarina”, comentou Colombo.
Conforme o secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps, “o principal eixo é o pedagógico. Todo educador sabe, é através da pedagogia, das ações pedagógicas em sala de aula, ou mesmo fora dela é que a diferença é realizada. Mas para que o pedagógico possa ser realizado é necessário ter o suporte da estrutura e o suporte da gestão, gestão administrativa da escola e de pessoas”. No ãmbito pedagógico estão previstas ações de alfabetização de mais de 70 mil crianças, pelo Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa, e meta de alfabetizar 10 mil jovens e adultos.
Doze mil professores do ensino médio receberão a partir deste mês tablets com todos os livros didáticos que serão utilizados no ano letivo. “Temos que introduzir a tecnologia no cotidiano da escola, não apenas como um laboratório isolado que você tem que ter autorização para entrar”, opinou Deschamps. Para complementar, as escolas terão lousas digitais, também conhecidas como computadores interativos, promovendo a inclusão digital de docentes e estudantes.
O Pacto prevê revitalização de mais de 150 escolas, com R$ 364 milhões, e outras 30 unidades novas de Ensino Médio, com investimentos de R$ 178,5 milhões. Também construirá oito Centros de Educação Profissional (CEDUPs), com recursos de R$ 49 milhões, e 52 quadras e coberturas, ao custo de R$ 20,8 milhões. São obras espalhadas por todas as regiões do Estado, definidas com a participação das Secretarias de Desenvolvimento Regionais, de acordo com as demandas das comunidades. Deschamps lembra que das 1.100 unidades escolares em Santa Catarina, menos de 5% enfrentam problemas sérios de estrutura.
O terceiro eixo do Pacto, referente à gestão administrativa e de pessoas, traz como destaque a revitalização da carreira do magistério com reajuste salarial de 8% a 15% em 2013. “O magistério deveria ser a categoria do Estado mais bem remunerado e estamos trabalhando para ampliar os ganhos de todos os professores em seus diferentes níveis”, destaca Deschamps.
Outra novidade do programa estadual é a maior autonomia dos diretores escolares, que terão verba diretamente nas escolas para solução dos problemas corriqueiros. Deschamps explica: “a partir de agora será feito registro de preço dos principais serviços de manutenção das unidades escolares no ãmbito das Secretarias Regionais. A partir de um problema, o diretor identifica e a empresa que está registrada vai lá e faz o concerto. Dessa forma, nós esperamos reduzir a necessidade de grandes volumes de investimentos na escola”. Também está prevista mudança na nomeação dos diretores. Os candidatos terão que apresentar um projeto de gestão escolar após um curso de 200 horas. O profissional contará ainda com formação continuada.
Algumas ações apresentadas no Pacto pela Educação já estão em andamento e outras devem sair do papel nos próximos dias. O governador e o secretário de educação assinaram durante a solenidade o Projeto de Lei que modifica o valor de vencimento dos membros do magistério público estadual, o qual deve ser encaminhado para Assembleia Legislativa ainda este mês; o decreto que autoriza a Secretaria de Estado da Educação a utilizar o regime diferenciado de contratações, que irá agilizar o processo de obras urgentes; a autorização de editais para as obras programas no Pacto e o Termo de Cooperação Técnica entre as Secretarias da Educação e Segurança Pública para implantação do Programa Escola Segura. Colombo também entregou um tablet ao professor de Geografia, Henrique Sérgio Duarte Pinto, há 22 anos na rede estadual.
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