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Santa Catarina comemorou ontem dia (3), pela primeira vez, o Dia Estadual de Combate à Pirataria. A legislação estadual sancionada em agosto deste ano é fruto do Projeto de Lei nº 113/12, de autoria do deputado Gelson Merisio (PSD). A matéria que instituiu a data no Estado faz um contraponto com políticas públicas adotadas em ãmbito nacional no enfrentamento à pirataria. Segundo o parlamentar, a iniciativa tem por objetivo mobilizar e conscientizar a sociedade contra os males causados pela pirataria de produtos industrializados, contribuindo de forma educativa com a prevenção.
Para celebrar a data, o Conselho Estadual de Combate à Pirataria (Cecop), vinculado à Secretaria de Desenvolvimento EconÔmico e Sustentável, promove durante esta semana, em Florianópolis, uma ampla programação envolvendo encontros, seminários, premiações e ações de destaque na área. As atividades, iniciadas nesta manhã, no Posto de Fiscalização da Polícia Militar, na SC 401, contaram com a panfletagem de material educativo. À tarde, no auditório da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio-SC), ocorre a entrega do prêmio “Destaque no Combate à Pirataria” e a apresentação do relatório de atividades do Cecop, acompanhado do lançamento do vídeo institucional realizado em parceria com as Faculdades Assesc.
O seminário “Combate á Pirataria”, que acontece amanhã, no auditório da Fecomércio, contará com a participação de dois palestrantes especialistas em pirataria. Representante da Confederação Nacional de Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Natan Schiper, abordará os desafios, cenários e conquistas da pirataria no país. Já o advogado e economista Opice Blum falará de temas como cyberpirataria e crimes digitais com a apresentação de cases.
A programação encerra nesta quarta-feira (5) com uma reunião da Comissão de Direito da Inovação, Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria, no plenário da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC) (Tatiani Magalhães)
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