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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto de lei que cria 90 cargos em comissão e de confiança nos órgãos da Presidência da República. O projeto, que já foi aprovado na Cãmara dos Deputados, terá agora de passar pelo plenário do Senado para ter validade.
Enviado pela Presidência da República em 2008, o projeto prevê que os cargos deverão ser destinados aos órgãos que funcionam no Palácio do Planalto (sede da Presidência), como Casa Civil, Secretaria de Relações Institucionais, Secretaria-Geral e Secretaria de Comunicação Social.
A oposição criticou a criação dos cargos, colocada em discussão cinco dias após a Polícia Federal deflagrar a Operação Porto Seguro, que apura um esquema de fraudes em pareceres técnicos de órgãos públicos com a finalidade de beneficiar empresas privadas.
A operação levou ao indiciamento de dez servidores públicos, entre eles a chefe de gabinete do escritório da Presidência da República em São Paulo, dois diretores de agências reguladoras e o adjunto da Advocacia-Geral da União.
O projeto aprovado na CCJ prevê 18 cargos em comissão de nível 5 do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e outros 25 cargos de DAS-4; 25 cargos de DAS-3; 12 de DAS-2 e dez de DAS-1, além de outros oito cargos em outros grupos.
Os chamados “cargos DAS” recebem uma gratificação, além da remuneração básica. O nível mais alto é o DAS-6, que recebe gratificação bruta de R$ 11,1 mil. O DAS-5 recebe R$ 8,9 mil; DAS-4, R$ 6,8 mil; DAS-3, R$ 4 mil; DAS-2, R$ 2,6 mil e DAS-1, R$ 2,1 mil.
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) criticou o que chamou de “gigantismo” da máquina pública e afirmou que o Brasil está “perplexo, envergonhado” com as notícias da Operação Porto Seguro.
O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) também se lembrou da operação da Polícia Federal. “O mais recente é o escãndalo da Porto Seguro. Eu não tenho a mínima condição de consciência de criar esses 90. O Poder Executivo não tem dado exemplos de bom controle dos cargos de confiança”, afirmou.
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) disse que o Senado não deveria impedir a criação de “90 míseros cargos” no Executivo e criticou a estrutura da própria Casa.
“Eu não negaria de forma alguma a possibilidade de 90 míseros cargos principalmente a partir de uma votação do Senado, que não presta atenção ao gigantismo de sua própria estrutura”, afirmou.
Na justificativa do projeto, que data de 2008, o então ministro do Planejamento, Paulo Bernardo – hoje ministro das Comunicações –, afirmou que os cargos serviriam para fortalecimento dos órgãos vinculados à Presidência, em especial para a reestruturação da Secretaria de Relações Institucionais e da Casa Civil, que naquela época coordenava o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O relator do projeto, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), afirmou que, apesar de o projeto ser de 2008 e de o PAC não ser mais coordenado pela Casa Civil, a demanda por mais cargos permanece “atual”.
“É importante recordar”, disse o líder, “que a Casa Civil ainda participa do Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento”.
“Portanto, permanece atual a demanda pelo fortalecimento dos órgãos da Presidência da República, seja para o acompanhamento dos referidos prioritários do governo, seja para o melhoramento das diversas ações desenvolvidas pelos órgãos que compõem a autoridade máxima do Poder Executivo Federal”, declarou o relator.
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