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Segundo um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 70% das prefeituras de Santa Catarina podem encerrar o ano endividadas e correm o risco de não terem os gastos de 2012 aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
De acordo com a CNM, houve diminuição no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) devido à queda na arrecadação do governo federal. A redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) foi um fator de impacto, já que 25% do que é arrecadado é repassado às cidades brasileiras.
“Existe uma previsão de FPM de transferência para os municípios de R$ 77 bilhões, o que não aconteceu. E esse planejamento não tem como ser cumprido. Por isso existe uma probabilidade bastante grande de 70% das prefeituras de Santa Catarina e do Brasil terem suas contas rejeitadas no final de exercício do mandato”, afima Douglas Warmling, presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam).
Outro motivo que fez os prefeitos remanejarem o orçamento foi a criação do piso nacional do magistério, que causou aumento nos gastos com pessoal. “Muitas prefeituras estão mantendo as atividades estritamente essenciais. Demissões de cargos de confiança, enfim, são medidas bastante antipáticas que os prefeitos precisam tomar nesse final de exercício, mas a gente está percebendo que não vai ser suficiente para enfrentar essa queda da transferência do FPM”, diz Warmling.
Os prefeitos têm até o dia 28 de fevereiro de 2013 para fazer uma prestação de contas referente ao ano de 2012. Para os municípios mais endividados, a recomendação do Tribunal de Contas do Estado é ter cautela. Conforme o TCE, ao longo do ano foram distribuídas cartilhas com informações sobre gestão no último ano de mandato. Mesmo assim, alertas foram emitidos em relação ao excesso de gastos nas prefeituras.
“Verificamos no último período, que é o primeiro semestre de 2012, que muitos municípios deixaram de cumprir esse limite com o pessoal. Provavelmente em virtude da queda da arrecadação”, acredita Kliwer Schmitt, diretor de Controle dos Municípios do TCE. Os prefeitos atuais não podem deixar os municípios sem caixa, nem dívidas para o próximo prefeito. Se fizerem isso, correm o risco de sanções da Justiça Eleitoral.
Na tarde desta terça-feira (27), os prefeitos devem fazer uma mobilização na Assembleia Legislativa. Eles querem que o projeto que altera a distribuição dos royalties do petróleo seja aprovado pela presidente Dilma Rousseff. Segundo os prefeitos, a aprovação permitiria o repasse de mais recursos para educação, saúde e segurança. Durante a mobilização, marcada para as 14h30, serão apresentados os números do impacto desse desequilíbrio financeiro nos municípios catarinenses.
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