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Com o valor de dois contratos pagos pela Secretaria de Justiça e Cidadania para a locação de bloqueadores de celular em duas unidades, seria possível comprar este tipo de equipamento paratodo o sistema prisional de SC. A constatação é do Ministério Público, autor da ação civil que levou ao bloqueio dos bens da secretária de Justiça, Ada de Luca e outros cinco réus.
O Tribunal de Justiça acatou a manifestação do MP de que houve superfaturamento e direcionamento em licitação pública para contratação de serviços de bloqueadores de celular no Presídio Regional de Joinville e no Presídio de Florianópolis. A decisão é de 13 novembro. A informação foi divulgada no blogVisor de domingo.
O juiz Luiz Antonio Fornerolli, bloqueou R$ 582 mil em bens dos seis réus e determinou a Ada de Luca a imediata realização de novo edital para a compra, em 60 dias, de bloqueadores para as duas unidades sob pena de multa pessoal no valor de R$ 1 mil por dia de atraso.
Para o promotor Aor Steffens Miranda, os réus agiram com dolo no ato de improbidade administrativa, ou seja, sabiam que estavam prejudicando alguém, no caso, os cofres públicos.
Conforme o promotor, as provas documentais demonstram direcionamento da licitação. Depois de desistir da inexigibilidade de licitação, a SJC copiou, em detalhes, a descrição técnica dos equipamentos ofertados pela empresa Polsec e transcreveu no edital.
Sobre o superfaturamento, o promotor observou que a SJC locou os bloqueadores da Polsec para as duas unidades cujo valor mensal de apenas um aluguel equivale aproximadamente a compra de um equipamento.
_Não fiz denúncia porque, por problemas de estrutura, temos que evitar que o prejuízo ao Estado se agigante. Quis estancar a sangria do contrato. Mas não descarto ação penal_concluiu o promotor Miranda.
Contrapontos
Ada Lili Faraco de Luca (Secretária de Justiça e Cidadania) _ A orientação no gabinete da secretária Ada de Luca é para o consultor jurídico Lauro Machado Linhares falar a respeito da ação. Linhares informou que a SJC não está ciente oficialmente nem extraoficialmente da ação que está em curso e que está sendo noticiada. Linhares disse que assim que Ada de Luca chegar de viagem a Criciúma, ela vai se inteirar sobre o assunto.
Addo Luiz Faraco Guimarães (Diretor Administrativo e Financeiro da SJC) _ Funcionário do gabinete informou que Guimarães estava em reunião. Outro funcionário disse que ele estava em uma unidade prisional. A reportagem deixou recado e contato em seu gabinete, mas até as 19h, Guimarães não havia retornado o recado.
Luiz Tadeu Chiarioni (Gerente de Licitações e Contratos) _ A SJC disse que Chiarioni não é mais gerente de Licitações e Contratos há um mês. A secretaria não soube informar o contato de Chiarioni.
Indianara Tavares Pinto da Silva (Gerente de Tecnologia da Informação e Governança EletrÔnica)_ A gerente Indianara informou que a ação não tem nenhum fundamento, que a SJC agiu com transparência seguindo os princípios legais do edital e os princípios técnicos estipulados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Polsec Indústria e Comércio de Equipamentos de Segurança Ltda _ A reportagem tentou contato, mas ninguém atendeu às ligações no telefone da empresa.
Magda de Oliveira Queiroz (Representante legal da Polsec) _ A reportagem tentou contato, mas ninguém atendeu às ligações no telefone da empresa.
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