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A Cãmara aprovou no início da tarde desta quarta-feira (7) dois projetos que modificam o Código Penal para transformar em crime condutas na internet, como o roubo de senhas e o uso de dados bancários obtidos de forma indevida ou sem autorização. Ambas seguem para a sanção presidencial. À tarde, os deputados devem analisar outra proposta relacionada ao assunto, o chamado marco civil da internet.
A primeira proposta aprovada ficou conhecida como “Lei Carolina Dieckmann”, em referência ao caso sofrido pela atriz em maio. Fotos íntimas dela foram publicadas na internet após invasão do seu computador. O Projeto de Lei 2793/11, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), estabelece a tipificação criminal de delitos informáticos como a violação indevida de equipamentos e sistemas conectados ou não à rede de computadores.
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O outro projeto é o PL 84/99. Conhecido como “PL Azeredo”, em referência ao relator da proposta no Senado, o hoje deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), o texto acabou esvaziado após acordo celebrado na Cãmara. Ele tratava de uma série de crimes relacionados à internet. Tinha pontos polêmicos, como a guarda dos registros de entrada e saída dos usuários pelos provedores.
Com a apresentação do PL 2793/11, assinado por Teixeira e outros deputados, como Luiza Erundina (PSB-SP) e Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), o PL Azeredo acabou restrito a crimes como roubo de senhas de banco. Uma novidade do texto é a previsão de que mensagens com conteúdo racista sejam retiradas do ar imediatamente, como já ocorre atualmente em outros meios de comunicação, seja radiofÔnico, televisivo ou impresso.
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Discussão
Uma parte dos deputados queria adiar a discussão da proposta. Um deles foi Miro Teixeira (PDT-RJ). O pedetista demonstrou preocupação com o que qualificou como a “construção de muros na internet”. Para ele, não existe a necessidade de modificar o Código Penal para acrescentar novos crimes. Miro entende que tudo que acontece na internet tem cobertura pela atual legislação.
Ele apresentou um requerimento para suspender a votação por duas sessões com o apoio do DEM. No entanto, a maioria do plenário rejeitou o pedido. “Promotores, juízes, profissionais de investigação insistem que é preciso modificar”, disse Azeredo. Ele citou, por exemplo, que o uso de vírus na rede de computadores não está previsto no Código Penal. “O assunto está maduro para votarmos”, resumiu.
À tarde, a expectativa é que os deputados votem o projeto que cria o Marco Civil da Internet. A proposta, relatada pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), nem passou pela comissão especial que trata do tema. No entanto, o presidente da Cãmara, Marco Maia (PT-RS), pautou a matéria para hoje. Pela manhã, Molon ainda fazia ajustes no relatório final e negociava com integrantes da base e da oposição.
Saúde
Após a análise dos dois projetos relacionados a crimes na internet, os deputados aprovaram também o Projeto de Lei 7177/02, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). A proposta obriga os planos privados de saúde a fornecer às pessoas operadas do intestino (colostomia) ou da bexiga (urostomia) as bolsas usadas para coleta.
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