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FLORIANÓPOLIS
A Frente Parlamentar de Assistência Social, juntamente com a Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais de Amparo à Família e à Mulher, presidida pela deputada Luciane Carminatti, realizou uma audiência pública para discutir os investimentos aplicados em assistência social em Santa Catarina.Uma audiência com o governador Raimundo Colombo foi a reivindicação unãnime de todos os presentes.
Representantes dos Conselhos de Assistência Social, Fóruns e Federações, assim como do Tribunal de Justiça, deixaram clara a sua insatisfação relativa à aplicação de receita para elaboração de políticas públicas e monitoramento do seu cumprimento.A deputada Luciane Carminatti frisou que é preciso garantir um orçamento que se traduza efetivamente em números. “Quais políticas de assistência social existem no estado e quais os investimentos necessários para colocá-las em prática?”, questionou.
Um dos encaminhamentos de Luciane, além de uma audiência com o governador, foi a elaboração de um calendário da Frente Parlamentar, a partir de janeiro de 2013, para que todos os envolvidos e interessados possam se encontrar e unir esforços focados nas políticas públicas.Luciane ressalta a necessidade de recompor o orçamento da assistência social. “Os investimentos dos últimos anos foram pífios, não chegaram a 1% do orçamento estadual”, diz.
O pedido do Conselho Estadual da Assistência Social para o orçamento de 2013 é de R$ 172 milhões, mas a proposta enviada à Assembleia Legislativa pelo Estado destina apenas R$ 26 milhões. A parlamentar relata que recursos existem e cita como exemplo o Fundosocial. “Para este fundo são repassados R$ 361 milhões que têm livre destinação, sendo que, deste total R$ 71 milhões o governador decide onde aplica e R$ 10 milhões é o secretário de Estado da Assistência Social. Ou seja, recursos existem, só não sabemos para onde vai”, resume.
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