MENU
Um acordo entre o Sindicato dos Centros de Formação de Condutores (Sindemosc) e a Associação Catarinense dos Centros de Formação de Condutores (ACFC) pÔs fim à ação judicial contra os estabelecimentos. Na tarde de terça-feira (30), Sindemosc desistiu do processo que tramitava no Tribunal de Justiça.
O Sindicato explicou que a decisão foi tomada por causa do projeto de lei que seria votado na terça na Assembleia Legislativa. O projeto derrubava a exigência de licitação para as empresas que atuam no setor, mas em função do acordo, os deputados acabaram desistindo da votação. A licitação será organizada pela Secretaria de Segurança Pública e uma audiência pública marcada para esta quarta-feira (31) vai discutir as regras.
“Saberemos qual desembargador vai ser notificado para que nós, da Assembleia Legislativa, possamos pedir a agilização e consigamos fazer com que essas 93 escolas possam voltar a trabalhar, sem mexer na lei. Se modificarmos a lei neste momento pode demorar muito a sua aprovação e, mais cedo ou mais tarde, voltar à decisão de se fazer licitações”, explica o deputado Dóia Guglielmi, relator do Projeto de Lei (PL)319/11, na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
O projeto retiraria a exigência de licitação para os Centros de Formação de Condutores (CFC), fazendo com que esta regulamentação volte a ser feita pela Resolução 358, do Conselho Nacional de Trãnsito (Contran), e o credenciamento pelo Departamento Estadual de Trãnsito de Santa Catarina (Detran/SC), como no restante do país. De acordo com a assessoria do Detran/SC basta uma decisão da justiça para os CFCs voltarem a funcionar. “Só cumprimos o que a lei determina. Se o desembargador escolhido acatar a decisão, nós liberamos o sistema e as autoescolas podem voltar a funcinonar imediatamente”.
De acordo com o deputado Mauricio Eskudlark, com o entendimento entre o Sindemosc e a ACFC, entendeu-se que o melhor caminho é não revogar a lei. “O Tribunal de Justiça e o Ministério Público já se manifestaram pela manutenção da lei. Com a desistência desta lei, todos voltam a trabalhar, a lei continua em vigor, a Secretaria de Segurança e o Detran podem cumprir os trãmites para a licitação e ficam todos resguardados dentro da lei. Nós entendemos que esse acordo é o melhor caminho para solucionar o problema”.
A presidente da ACFC, Yonara Ribeiro, afirmou que mais de 376 mil pessoas serão diretamente afetadas pelo fechamento das autoescolas. Os mais prejudicados serão os habitantes dos pequenos municípios, que precisarão buscar atendimento nas cidades vizinhas. “Não podemos permitir que os cidadãos fiquem sem esse relevante serviço e que centenas de trabalhadores do setor percam seus trabalhos”.
deixe seu comentário