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REGIÃO
Noventa e três autoescolas catarinenses não podem mais receber matrículas de novos alunos desde ontem, depois de o Detran fazer o descredenciamento das empresas. O descredenciamento ocorreu após o Tribunal de Justiça de Santa Catarina cassar as liminares pelas quais os centros de formação ainda funcionavam. Apesar do descredenciamento, os alunos que já foram matriculados nessas autoescolas vão poder terminar os cursos.
Desde 2006 uma lei estadual determinou que o serviço de formação de condutores é público e só pode ser prestado através de licitação. As autoescolas que funcionavam antes da publicação da lei puderam continuar, mas novas precisariam de licitação. Uma comissão de deputados integrada por Mauricio Eskudlark (PSD), deputado Darci de Matos (PSD) e Aldo Scheneider (PMDB) se reuniu na manhã de ontem com os líderes das bancadas da Assembleia Legislativa, o diretor do Departamento Estadual de Trãnsito (Detran/SC) e representantes de associações e sindicatos do setor.
O encaminhamento é para que os deputados agilizem a tramitação de um projeto de lei que revoga o artigo 6º da lei estadual. A nova proposição já conta com a assinatura de 21 parlamentares. A sugestão do deputado Darci de Matos é que a matéria seja votada em Plenário na próxima semana. “A ideia é revogar a exigência de licitação. Caso a Lei 13.721 seja alterada, as autoescolas seriam regulamentadas pela Resolução 358 do Contran e credenciadas pelo Detran, como ocorre nos demais estados. O objetivo é garantir a manutenção da qualidade dos serviços”, disse.
No Oeste serão fechadas as autoescolas Saudades, de Saudades, Bom Jesus, de Caçador, São Carlos, de São Carlos, Riqueza, de Riqueza, Santa Terezinha, de Palmitos, Danieli, de Palmitos, Campo Erê, de Campo Erê, D.R.E., de Caçador, Nova Erechim, de Nova Erechim, Full, de Descanso, Cunha Porã, de Cunha Porã, Termas, de Xaxim, e Termas, de Águas de Chapecó.
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