Eskudlark: Assembleia vai acelerar tramitação de projeto que revoga exigência de licitação para autoescolas
Última atualização 23 de outubro de 2012 - 17:04:08
Com a proposta de tentar solucionar a situação dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) que tiveram suas licenças de funcionamento suspensas por decisão judicial, uma comissão de deputados integrada por Mauricio Eskudlark (PSD), deputado Darci de Matos (PSD) e Aldo Scheneider (PMDB) promoveram uma reunião na manhã desta terça-feira (23) com os líderes das bancadas da Assembleia Legislativa, o diretor do Departamento Estadual de Trãnsito (Detran/SC) e representantes de associações e sindicatos do setor.
O encaminhamento é para que os deputados agilizem a tramitação do Projeto de Lei 319/2011, que revoga o artigo 6º da Lei Estadual 13.721/2006, o qual determina que o serviço de formação de condutores só pode ser prestado através de licitação. O projeto tem emenda do deputado Mauricio Eskudlark propondo que “o serviço por se tratar de natureza privada, será delegado sob o regime de autorização nos termos da regulamentação estabelecida pelo Conselho Nacional de Transito( CONTRAN) “, dispensando assim a licitação.
APOIO E AGILIDASE – A nova proposição já conta com a assinatura de 21 parlamentares. O objetivo é analisar e dar parecer já nesta semana, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, contando com a relatoria do deputado Doía Guglielmi (PSDB), também presente a reunião.
A sugestão do deputado Darci de Matos é que a matéria seja votada em Plenário na próxima semana. “A ideia é revogar a exigência de licitação. Caso a Lei 13.721 seja alterada, as autoescolas seriam regulamentadas pela Resolução 358 do Contran e credenciadas pelo Detran, como ocorre nos demais estados. O objetivo é garantir a manutenção da qualidade dos serviços”, disse. De acordo com o líder do governo, Edison Andrino (PMDB), esta é a posição do Executivo estadual.
Conforme a legislação vigente, as autoescolas que não estavam em funcionamento antes da publicação da Lei Estadual precisariam passar pelo processo de licitação. Muitos estabelecimentos estavam atuando baseados em liminares, cassadas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. No total, 93 centros de formação de condutores em Santa Catarina estão sendo proibidos de receber novos alunos. Aqueles que já estavam matriculados poderão finalizar o curso.
O diretor do Detran/SC, Vanderlei Rosso, é favor da licitação, mas concorda que revogar a lei pode ser a melhor forma de resolver o impasse. Enquanto isso, o órgão cumpre a decisão judicial de bloquear o sistema para as autoescolas com liminar de funcionamento cassadas.
Segundo a presidente da Associação Catarinense dos Centros de Formação de Condutores (ACFC), Yonara Ribeiro, mais de 376 mil pessoas serão diretamente afetadas pelo fechamento das autoescolas. O deputado Maurício acrescenta que a tramitação tem que ser rápida para resolver o problema e não prejudicar os habitantes dos pequenos municípios, que precisarão buscar atendimento de cursos e auto escolas nas cidades vizinhas, aumentando os seus custos , além do desemprego que causará no setor.
Eskudlark também propÔs uma trégua entre o Sindicato da categoria e as outras entidades de classe do setor para que cessem as disputas judiciais afim de agilizar a solução para o conflito. Também participaram da reunião os deputados Dirceu Dresch (PT) e Serafim Venzon (PSDB). Estiveram presentes ainda no encontro prefeitos, vereadores e representantes da Associação União dos Proprietários de Centro de Formação de Condutores (Uniauto), do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Santa Catarina (Sindemosc) e da Associação dos Centros de Formação de Condutores (Autesc).
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