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Em entrevista ao Diário Catarinense nesta segunda-feira, por telefone, o diretor do Detran-SC, Vanderlei Rosso, admitiu as dificuldades para resolver oentraveem relação às autoescolas em SC. A partir da 0h destaterça-feira,93 Centros de Formação de Condutores (CFCs)não poderão receber novas matrículas. A medida atende a uma determinação judicial, publicada em agosto, de barrar o funcionamento das autoescolas com liminares cassadas, que representam 23% dos centros de SC.
Nesta terça-feira, a partir das 10h, haverá um encontro no gabinete do deputado Darci de Matos (PSD), na Assembleia Legislativa, com representantes do Estado e das autoescolas, para debater o assunto.
Diário Catarinense– Vai ser mantida a decisão de bloquear as novas matrículas nos 93 CFCs do Estado?
Vanderlei Rosso– Às 0h desta terça-feira, vai bloquear o sistema dessas 93 autoescolas. Elas não vão fechar porque vão terminar os processos já abertos. Alunos já matriculados vão poder terminar os cursos sem prazo determinado.
DC– Por que esse grupo será proibido de receber novos alunos?
Rosso– Esse grupo está com a liminar cassada. O Tribunal de Justiça anulou o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que foi feito com o Ministério Público (que permitia que os centros funcionassem em caráter precário) e mandou bloquear o sistema para as autoescolas com liminares cassadas. Estamos respeitando a decisão da Justiça.
DC– Em entrevista ao DC, na semana passada, o promotor do Ministério Público Estadual Aor Steffens afirmou que iria entrar com uma ação contra o Detran-SC, caso houvesse a suspensão a essas 93 autoescolas. No entendimento dele, está sendo cumprida apenas uma das decisões da Justiça referentes ao setor. Como o senhor justificaria isso?
Rosso– A Justiça só mandou fechar essas com liminares cassadas e não falou de outros, a decisão é muito clara, são “os que estão com liminares cassadas”.
DC– Mas o promotor falou em decisões judiciais anteriores, que estipulavam o fechamento também das autoescolas antigas, que funcionam por credenciamento. O senhor confirma isso?
Rosso– Que eu tenha sido intimado, não. E estou aqui já vai fazer seis anos.
DC– E se o MP entrar com uma ação?
Rosso– O que eu vou fazer? A gente vai se defender. Quer dizer que SC vai fechar todas as autoescolas, incluindo as que foram credenciadas antes da lei (de 2006 que determinou a licitação). Não tem como fazer isso. As pessoas vão ter que ir para outro Estado para fazer carteira de motorista? O que é isso? Isso seria um absurdo.
DC– Quais devem ser as próximas medidas do Detran-SC para tentar regularizar a situação?
Rosso– Nós estamos trabalhando para fazer a licitação. Se os deputados mudarem a lei, dizendo que não precisa de licitação, todos eles vão voltar a trabalhar e aqueles que cumprirem a resolução do Contran (Conselho Nacional de Trãnsito), nós vamos credenciar.
DC– O que Estado tem feito para evitar que licitação seja cumprida?
Rosso– O Estado cumpre decisão da Justiça e é o terceiro edital que lançamos para a licitação que não prosperou. Se passar o ano, vão alegar que o estudo do Sebrae está defasado de novo e assim vai indo. Então, a gente não sabe mais o que fazer, a gente vai cumprindo o que a Justiça manda e é isso que estou fazendo. A gente não sabe mais o que dizer, porque um dia é uma decisão e outro dia é outra.
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