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O Departamento de Trãnsito de Santa Catarina (Detran-SC) inicia hoje a notificação de 93 Centros de Formação de Condutores (CFCs) com liminares cassadas.A partir da próxima terça-feira, dia 23, esses centros, localizados em todas as regiões do Estado,não poderão receber novos alunos. O Diário Catarinense teve acesso à lista dosestabelecimentos. As notificações serão feitas por e-mail e por malotes da Polícia Civil ao longo desta semana.
Enquanto o Estado não finalizava um processo licitatório no setor, as autoescolas funcionavam por credenciamento do Detran-SC ou por meio de liminares. Mas uma decisão de julho do Tribunal de Justiça excluiu essa permissão precária de centros que atuavam por liminares cassadas.
O Detran garantiu que os alunos já matriculados poderão concluir os cursos em tempo indeterminado. A ação ainda cabe recurso.
Contraponto: O advogado da Associação dos Centros de Formação de Condutores – que representa a maioria dos centros que funcionam com liminar -, Luiz Magno,expõe que um recurso que está para ser julgado no Tribunal de Justiça deve reverter a situação, já que nenhuma autoescola de SC passou por licitação, o que as deixa na mesma situação. Magno reforçou aindaa insatisfação emrelação ao Detran, por divulgar os nome dos 93 CFCs sem que os interessados fossem previamente notificados.
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